O presidente Jair Bolsonaro (PL) editou decreto que reduz as alíquotas de produtos relacionados na Tipi (Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados). A medida entra em vigor em 1º de maio de 2022 e não depende da aprovação do Legislativo.
Eis a íntegra (2 MB) do decreto, publicado em edição extra do DOU (Diário Oficial da União) de 5ª feira (14.abr.2022).
Segundo a Secretaria Geral da Presidência da República, as mudanças representam diminuição da carga tributária de:
Medida entra em vigor em 1º de maio
“Por se tratar de tributo extrafiscal, de natureza regulatória, é dispensada a apresentação de medidas de compensação, como autorizado pela Lei de Responsabilidade Fiscal”, declarou a Secretaria.
Com decreto assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, a diminuição da carga tributária para 2022 será de R$ 19,5 bilhões
Bolsonaro reduz alíquotas de produtos industrializados
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