O governo voltou atrás e decidiu manter a isenção de tributação para encomendas do exterior sem fins comerciais entre pessoas físicas até dólares 50 (R$ 248). Segundo o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, nesta segunda-feira (17), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pediu que se tentasse resolver primeiro o problema de sonegação com medidas administrativas, aumentando o poder de fiscalização da Receita Federal.
– O governo vai manter isenção de pessoas física para pessoa física. Na verdade, estão usando brecha para burlar a lei. A Receita queria fechar essa brecha. O presidente falou para atuar administrativamente primeiro para não prejudicar quem de boa fé está usando essa regra – disse Haddad, em conversa rápida com jornalistas na saída do Ministério da Fazenda.
– Estava gerando confusão de que isso poderia prejudicar pessoas de boa fé que recebem encomendas do exterior até esse patamar e o que está sendo usado para burlar essa regra, que é o que uma empresa particular está fazendo nesse momento – completou, sem citar nomes.
Haddad afirmou que está estudando como outros países lidam com o tema para adotar novas medidas no Brasil.
Sobre a expectativa de arrecadação de R$ 8 bilhões com o fim da isenção, Haddad disse que vai depender dessas novas medidas, mas admitiu que vai ficar mais difícil.
Ministro diz que tentará outras alternativas para a questão de sonegação
Ministro da Fazenda, Fernando Haddad Foto: José Cruz/Agência Brasil
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