A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) decidiu manter a proibição de venda, importação e publicidade de cigarros eletrônicos no Brasil. A decisão foi tomada de forma unânime pelos diretores da autarquia, que aprovaram uma Avaliação de Impacto Regulatório (AIR) sobre o item nesta quarta-feira (6).
Com a decisão, a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) da Anvisa sobre os cigarros eletrônicos, que está em vigor desde 2009, deve passar por uma reforma. O diretor-presidente da agência, Antonio Barra Torres, foi sorteado para ser o relator da revisão da medida.
Como próximos passos, os diretores da entidade devem lançar uma consulta pública à sociedade sobre o uso dos Dispositivos Eletrônicos para Fumar (DEFs). Pontos como a fiscalização da venda desses produtos também devem ser discutidos. O debate sobre a comercialização dos cigarros eletrônicos voltou a ser realizado pela agência em razão do crescente uso do item entre jovens.
A decisão de manter a proibição do cigarro eletrônico já tinha sido recomendada pela Gerência-Geral de Registro e Fiscalização de Produtos Fumígenos, derivados ou não do Tabaco (GGTAB). Segundo o órgão, que faz parte da Anvisa, não há evidências científicas que indiquem atualmente uma regulamentação diferenciada para dispositivos eletrônicos.
Decisão foi tomada de forma unânime pelos diretores da autarquia
Cigarro eletrônico seguirá com venda proibida no Brasil Foto: Pixabay
Anvisa mantém proibição de venda de cigarros eletrônicos
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