A poucas horas da conclusão do julgamento sobre a recepção das 100 primeiras denúncias pelos atos do dia 8 de janeiro, o ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), levantou “dilemas” envolvendo o processo, argumentando que é necessária uma “reflexão não apaixonada” sobre aspectos do caso.
O placar do julgamento está em 8 a 0 para tornar réus os acusados por participação na invasão. Mendonça ainda não depositou seu voto no plenário virtual, assim como o ministro Kassio Nunes Marques. Eles têm até as 23h59 desta segunda-feira (24) para fazê-lo.
Segundo Mendonça, é “muito mais simples definir a situação fática” dos investigados que foram presos em flagrante durante os atos que deixaram um rastro de destruição na Praça dos Três Poderes, não sendo “necessariamente possível” fazer o mesmo com relação aos outros 50 denunciados, apontados como incitadores dos atos e detidos no acampamento montado em frente ao QG do Exército em Brasília.
Nessa linha, o ministro ressaltou que há questões “para ele fundamentais”, a começar pelo fato de o STF ter um histórico de defesa das garantias com relação ao processo (direito de defesa, o princípio do juiz natural).
– Não necessariamente agora no ambiente da denúncia, mas em algum momento do julgamento dos casos, se eu aplico essa corrente mais garantista ou se eu entro em uma vertente que se concebe, teoricamente como direito penal do inimigo. É um dilema porque eu serei cobrado a aplicar a Justiça. Quais os contornos vão definir – disse o ministro.
STF já tem maioria para tornar réus os 100 primeiros denunciados pelo episódio do dia 8 de janeiro
Ministro do STF, André Mendonça Foto: Nelson Jr./SCO/STF
André Mendonça pede “reflexão não apaixonada” sobre atos
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