A ministra Cármen Lúcia do Supremo Tribunal Federal (STF) ordenou o envio de cinco pedidos de investigação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por críticas ao Supremo e aos ministros do tribunal para a Justiça Federal de primeiro instância.
As petições se deram em razão das declarações do então presidente da República durante eventos em celebração pelo 7 de Setembro de 2021. As denúncias foram oferecidas por parlamentares da oposição e por uma associação de juristas, que alegaram o teor golpista nas falas de Bolsonaro.
Sob o argumento de que o ex-chefe do Executivo não possui mais o foro privilegiado, a ministra ordenou que as investigações sejam dirigidas para a Justiça Federal do Distrito Federal.
– Consolidado é, pois, o entendimento deste Supremo Tribunal de ser inaceitável em qualquer situação, à luz da Constituição da República, a incidência da regra de foro especial por prerrogativa da função para quem já não seja titular da função pública que o determinava – disse o parecer da ministra.
Ex-presidente agora não tem mais foro privilegiado e será julgado na Justiça comum
Jair Bolsonaro Foto: EFE/ Joédson Alves
Ações contra Bolsonaro no STF vão para a primeira instância
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