O Superior Tribunal de Justiça (STJ) atribuiu a si o poder de decisão da autorização sanitária para a importação e cultivo de cannabis no Brasil, mesmo sem uma decisão do Congresso Nacional. O julgamento ainda não tem data, mas será em breve.
Até que a decisão do STJ seja tomada, todos os casos que envolvem o plantio de maconha no Brasil serão suspensos. A decisão será a respeito da legalidade de plantas do gênero cannabis com baixo índice de tetrahidrocanabinol (THC) e altos índices de canabidiol (CDB).
A posição do STJ se deu após um recurso especial apresentado pela DNA Soluções em Biotecnologia, que busca na Justiça autorização para plantar cannabis com fins industriais e farmacêuticos.
A ministra Regina Helena Costa disse que não há hipótese de a matéria ter relação com a descriminalização da cannabis.
– Considerando o debate acerca do alcance da proibição de cultivo de plantas que, embora produzam THC em concentração incapaz de produzir drogas, geram altos índices de CBD, substância que não gera dependência e pode ser utilizada para a produção de medicamentos e de outros subprodutos com fins exclusivamente medicinais, farmacêuticos e industriais – disse a ministra.
Tribunal tomará decisão mesmo a despeito do Congresso Nacional
Cannabis Foto: Pixabay
STJ vai decidir se permite cultivo da cannabis no Brasil
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