Uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) apresentada nesta segunda-feira (13) pelo deputado federal Deltan Dallagnol (Podemos-PR) tem como objetivo restringir o indulto natalino, limitando os presos aptos para receber o benefício.
O texto fala em limitar o indulto a mais de um quinto da pena remanescente, ou seja, o perdão natalino concedido pelo presidente da República não permitirá a extinção total da punição.
– Quando o presidente, qualquer que seja ele, perdoa mais de 60% das penas de condenados, ele atropela as competências constitucionais do Poder Legislativo de definir as leis e do Judiciário de aplicar as penas. Isso alimenta o sentimento de impunidade da sociedade, e é isso que queremos reduzir ao limitar o indulto a um perdão de no máximo 20% das penas a cada ano – explicou o ex-procurador.
Ao falar sobre o projeto, o parlamentar diz que os governos do PT concediam indultos que premiavam os criminosos e puniam a sociedade. Para evitar que decisões assim voltem a ser tomadas, o deputado apresentou a PEC e agora aguarda o apoio de seus pares para que o projeto comece a ser analisado na Casa de Leis.
O deputado federal espera apoio de seus pares para que a PEC tenha as assinaturas necessárias para tramitar
Deltan Dallagnol Foto: Tomaz Silva/Agência Brasil
Deltan quer limitar o indulto de Natal a no máximo 20% da pena
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