O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) decidiu rejeitar um recurso apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para anular uma cobrança de pagamento de impostos. O caso se refere a cobranças da Fazenda Nacional feitas contra o Instituto Lula em 2018.
Na época, a Justiça considerou que o Instituto Lula teria cometido uma “atuação empresarial ilegal” e ainda que houve desvio de finalidade da instituição. Com isso, a Fazenda cobrou, em tributos, mais de R$ 15 milhões do petista, da empresa de palestras de Lula e de Paulo Okamoto, diretor e ex-presidente do Instituto.
De acordo com a Justiça, o Instituto Lula teria exercido atividades com fins lucrativos ao promover as palestras do petista. Os bens do ex-presidente estavam bloqueados desde então. Em maio, no entanto, o TRF-3 decidiu desbloquear parte dos bens por considerar que eram valores referentes à aposentadoria.
O recurso de Lula foi apresentado à Corte após a 4ª Turma decidir manter um decisão anterior sobre o assunto. A Corte apontou que o processo não era a maneira correta da defesa questionar a dívida com a União.
A Procuradoria-geral da Fazenda Nacional chegou a apresentar uma petição ao TRF3 para cobrar na Justiça o valor devido pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva em razão de impostos. No documento, o órgão frisou que o Supremo Tribunal Federal (STF) “não inocentou o réu Luiz Inácio Lula da Silva”.
Medida foi adotada para o pagamento de dívidas do petista com a União
Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva Foto: EFE/Fernando Bizerra Jr.
TRF-3 nega recursos de Lula e mantém bloqueio de bens
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