Após a iniciativa de deputados aliados ao presidente Jair Bolsonaro de conceder uma anistia a Daniel Silveira (PTB-RJ), o deputado federal Alexandre Frota decidiu agir. O parlamentar protocolou um projeto de lei na casa com o objetivo de classificar “atos antidemocráticos” como crimes hediondos, o que impediria que crimes contra o Estado Democrático de Direito fossem anistiados, recebessem graça ou indulto.
O PL 1009/2022 foi protocolado por Frota nesta terça-feira (26). No texto, o deputado apontou que “crimes contra o Estado Democrático de Direito são considerados gravíssimos, pois tem o intuito de desestabilizar toda a sociedade e consequentemente as instituições democráticas estabelecidas constitucionalmente”.
Para o parlamentar “possibilitar, ao bel-prazer de quem quer que seja minimizar as consequências dos crimes contra o Brasil é uma atitude irresponsável e antipatriótica”.
Daniel Silveira foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a oito anos e nove meses de prisão na semana passada por “críticas” a membros da Corte. Bolsonaro, no entanto, assinou um decreto concedendo perdão ao deputado.
Em seu projeto, Alexandre Frota pontuou que as “autoridades constituídas juram defender a Constituição e consequentemente o Estado Democrático de Direito”, e que, por isso, “a pena para estas pessoas deve ser agravada, pois além de quebrarem um juramento, podem eles tem a sua disposição instrumentos para persuadir a população e levar ao cometimento destes crimes, como vimos recentemente com os ataques de fogos de artifício em uma clara ameaça ao Supremo Tribunal Federal”.
Deputado quer classificar “atos antidemocráticos” como crimes hediondos
Deputado federal Alexandre Frota Foto: Câmara dos Deputados/Cleia Viana
Frota apresenta PL para barrar perdão a “atos antidemocráticos”
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