Em meio a embates sobre a segurança da vacinação de crianças contra a Covid-19, o juiz da Vara da Infância e da Juventude de Rio Preto (SP), Evandro Pelarin, disse entender que a imunização dos pequenos é obrigatória. Ele foi além e declarou que pais e responsáveis podem até perder a guarda dos filhos, caso se omitam.
Para o magistrado de 44 anos, “a resistência dos pais é um crime, é colocar em risco a saúde alheia”.
Um dos argumentos do juiz é o de que, a partir do momento que Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) autoriza a vacinação, o ato passa a ser obrigatório.
– A lei não fala de vacina B, X e Y. Está na lei, tem de cumprir. Caso o pai descumpra a lei, é determinado que o Conselho Tutelar leve a criança até o posto mais próximo. Os pais respondem pelo crime de periclitação da saúde. Eles correm o risco de perder a guarda dos filhos – disse o magistrado ao portal Diário da Região.
Ainda segundo Pelarin, o Estatuto da Criança e do Adolescente não exige a apresentação receita médica – como quer o Ministério da Saúde – para a vacinação das crianças.
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