O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, vai procurar o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para discutir a tramitação do pacote anticrime proposto por ele no mês passado. Na edição desta sexta-feira, o jornal O Estado de S. Paulo revelou que a Câmara pode deixar para o segundo semestre a discussão sobre o pacote anticrime do ministro e ex-juiz da Lava Jato.
Maia e o presidente Jair Bolsonaro avaliam que a análise conjunta pode atrapalhar a discussão da reforma da Previdência.
O acordo entre Maia e Bolsonaro contraria a avaliação de Moro ao apresentar o projeto, no mês passado. Na ocasião, disse que as duas propostas “não eram incompatíveis”. Dentro do ministério, a expectativa era da tramitação em conjunto à Previdência e, até, com a possibilidade de ir ao Plenário antes da proposta da equipe da Economia. O Estado apurou que o ministro não havia sido informado das tratativas.
Para líder da Frente da Segurança Pública, Capitão Augusto (PR-SP), a pasta de Moro não pode ser “paralisada” até o final da Previdência. “Não dá para deixar o ministério do Moro parado”, disse.
Segundo apurou o Estadão/Broadcast, a equipe de Moro não considera a junção das propostas como um problema. O pacote anticrime foi anexado ao projeto capitaneado com pelo ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes, discutido ano passado em uma comissão especial no Congresso. O atual pacote, no geral, prevê o aumento da população carcerária, enquanto o discutido pelo ministro do STF visava reduzir o número de detentos. Entretanto, é mais transigente com organizações criminosas e não cita crime de corrupção eleitoral, o caixa 2.
Para a líder da Frente Ética contra a Corrupção, deputada Adriana Ventura (Novo-SP), a opção de Maia e Bolsonaro é uma escolha de governo: “Acho que como gestor, o governo avaliou as prioridades. O pacote anticrime do ministro Moro é fundamental, mas o governo escolheu concentrar esforços neste momento na Previdência”, afirmou completando: “Contudo, a pauta do ministro tem que ser uma das prioridades da Casa este ano”.
A proposta de Moraes, a qual foi anexada à de Moro, está parada na Câmara aguardando a criação de comissão temporária para analisar o projeto. Maia afirmou ao Estadão/Broadcast que deve formar o grupo em 90 dias.