Foi apresentado na Câmara Federal um projeto de lei que visa impedir a punição de pessoas que tratem alguém conforme o sexo biológico. A proposta foi apresentada pelo deputado federal José Medeiros (PL-MT). As informações são da revista Oeste. O PL 2372/2023 foi protocolado na última semana. Ele defende que se alguém usar pronomes masculinos […]
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), pediu ao Congresso Nacional a retirada de tramitação de quatro propostas enviadas aos parlamentares pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). A solicitação está formalizada em mensagens no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira (6). Lula quer que o Legislativo desista de apreciar o Projeto de Lei nº
Lula quer que Congresso retire 4 projetos enviados por Bolsonaro – News Brazil Read More »
O senador Magno Malta (PL-ES) apresentou um projeto de lei que visa permitir que menores de 18 anos sejam punidos por seus crimes. Para isso, o PL 621/2023 pede uma mudança no Código Penal para acabar com a inimputabilidade deste grupo. Na justificativa, o senador diz que a presunção legal de que os menores de
Projeto de Magno Malta pede a punição de menores de 18 anos – News Brazil Read More »
Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados pede para que as obras habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida incluam espaços exclusivos e cercados destinados para cães e gatos. O Projeto de Lei 402/2023 é de autoria do deputado Marangoni (União-SP) e visa incluir a criação dessas áreas pets na Lei 11.977/09 que
Projeto quer área pet nas obras do Minha Casa, Minha Vida – News Brazil Read More »
Um projeto de lei propõe que donos de animais de estimação recorram à Justiça, em casos de disputa de guarda e de cobrança de pensão alimentícia. A proposta tramita na Câmara dos Deputados. As informações são do R7. O PL 179/2023 é de autoria do deputado federal Delegado Matheus Laiola (União Brasil-PR). O projeto foi
Projeto propõe que pets tenham direito a pensão alimentícia – News Brazil Read More »
O vereador Pastor Marciano Alves (Solidariedade-PR) propôs um projeto de lei que visa proibir o uso da linguagem neutra, ou não binária, nas escolas de Curitiba, Paraná. O projeto já começou a tramitar na Câmara Municipal. A linguagem neutra é uma pauta levantada por grupos progressistas, que consideram que o masculino usado como gênero neutro
Projeto proíbe uso de linguagem neutra em escolas de Curitiba – News Brazil Read More »
Em meio à ofensiva do governo federal sobre a atuação do Banco Central (BC), o PSOL vai apresentar, ainda nesta terça-feira (7), um projeto de lei para revogar a autonomia da autoridade monetária. O partido, que apoiou o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), nas eleições, ainda vai protocolar um requerimento de
PSOL vai articular para revogar autonomia do Banco Central – News Brazil Read More »
A fim de alterar a Lei de Execução Penal e favorecendo pessoas que aguardam uma doação de órgão, o senador Styvenson Valentim (PODE-AC) apresentou um projeto de lei que autoriza a redução da pena para condenados que decidirem de forma voluntária, acompanhados de seus advogados e diante de um juiz de execução penal, doar órgãos
Projeto de lei pode reduzir pena de presos que doarem órgãos – News Brazil Read More »
O deputado federal General Girão (PL-CE) pretende tornar crime punível com prisão o desrespeito a símbolos nacionais. O novo Projeto de Lei proposto pelo parlamentar altera os artigos 35 e 36 da Lei n° 5.700, de 1 de setembro de 1971. Girão tomou a ação motivado pela indignação causada pela cantora Bebel Gilberto, filha do
Deputado propõe punição com prisão a quem ultrajar bandeira – News Brazil Read More »
A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (7) um projeto de lei que define os procedimentos para a Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) devolver ao consumidor os valores do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) pagos a mais pelas distribuidoras por meio de revisão das
Câmara aprova PL que prevê reembolso na tarifa de energia – News Brazil Read More »
O Congresso vai analisar um projeto de lei para obrigar motoristas que dirigirem alcoolizados a pagarem pensão alimentícia a vítimas ou a seus filhos em caso de acidentes graves. A proposta foi apresentada nesta terça-feira (31), pelo senador Fabiano Contarato (PT-ES) e prevê o pagamento quando houver mortes ou se a vítima ficar com sequelas
Projeto quer obrigar motorista alcoolizado a pagar pensão – News Brazil Read More »
A Câmara Municipal de São Paulo (SP) aprovou, em 1º turno, um projeto de lei que cria o Dia da Harmonização Facial, a ser comemorado em 29 de janeiro. A votação ocorreu nesta quarta-feira (25), e o texto ainda precisa passar por mais um turno de votação. A data escolhida faz alusão a uma resolução
Câmara de São Paulo aprova o “Dia da Harmonização Facial” – News Brazil Read More »
A deputada estadual Érica Malunguinho (PSOL) protocolou na sexta-feira (20) um projeto de Lei na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) com o objetivo de criar cotas estudantis para pessoas que deixarem o sistema prisional ou a Fundação Casa, entidade que atende jovens de 12 a 21 anos. De acordo com a proposta, seriam reservadas
Deputada do PSOL propõe cota estudantil para ex-presidiários – News Brazil Read More »
Um projeto de Lei criado e protocolado pelo deputado David Miranda (PDT) visa obrigar os candidatos à Presidência e também aos governos dos estados a participarem de ao menos três debates nas emissoras de rádio e televisão. Segundo a proposta de número 1319/2022, o objetivo é evitar que candidatos bem posicionados nas pesquisas eleitorais faltem
Deputado cria PL para obrigar candidatos a irem a debates – News Brazil Read More »
Os democratas do Senado dos Estados Unidos não obtiveram votos suficientes nesta quarta-feira (11) para fazer avançar um projeto de lei destinado a proteger o aborto em nível federal. A Suprema Corte parece estar prestes a eliminar a legalização da interrupção de gestações nas próximas semanas. A iniciativa naufragou em uma votação decisiva, já que
Projeto para proteger o aborto fracassa no Senado dos EUA – News Brazil Read More »
Após quatro anos de espera para ser votado na Câmara, o projeto de lei que barra “supersalários” no funcionalismo público foi aprovado pelos deputados em julho, mas agora parou nas gavetas do Senado. A proposta foi encaminhada em agosto para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa e até hoje, cinco meses depois,
Alcolumbre trava PL que barra ‘supersalários’ no serviço público Read More »
O vereador Eduardo Azevedo (PSC-MG) apresentou um projeto de lei na Câmara Municipal de Divinópolis que prevê a proibição de banheiros unissex e multigêneros em estabelecimentos privados e públicos do município. Embora o texto tenha sido lido na Câmara Municipal no dia 14 de dezembro, só deverá ser votado em 2022. Azevedo também é autor
Vereador quer proibir banheiros unissex e multigêneros em MG Read More »
Os vereadores da cidade de São Paulo aprovaram, na noite desta quinta-feira (9), o Projeto de Lei nº 52/2021 que proíbe o ensino da chamada linguagem neutra nas escolas da cidade. A proposta de autoria do vereador Rinaldi Digilio (PSL) determina que seja garantido aos alunos o direito de aprender a língua portuguesa somente de
SP: Câmara aprova PL que proíbe ensino da linguagem neutra Read More »
Segundo a plataforma Universa, do UOL, um Projeto de Lei (PL) quer alterar um artigo do Código Civil que prevê a utilização da expressão “marido e mulher” na cerimônia de casamento civil. A proposta foi apresentada recentemente à Câmara dos Deputados. O projeto é de autoria da deputada federal Natália Bonavides (PT-RN). Ela defende que
PL quer fim dos termos ‘marido e mulher’ no casamento civil Read More »
Por votação simbólica, o plenário da Cãmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (15) um Projeto de Lei (PL), criado pelo deputado federal Helio Lopes, que aumenta a pena para casos de abandono de incapaz, maus-tratos e exposição a perigo à integridade e à saúde, física ou psíquica, de pessoas vulneráveis. O PL 4626/20 aumenta a
Após morte de Henry, Câmara aprova PL contra maus-tratos Read More »
O governador de São Paulo João Dória decidiu vetar o Projeto de Lei 345, que tem como objetivo incluir a causa animal na grade curricular das escolas públicas estaduais. O autor da PL, deputado estadual Delegado Bruno Lima (PSL-SP), compartilhou sua insatisfação nas redes sociais e afirmou que para Doria “não é importante educar as
João Doria veta a causa animal na grade curricular das escolas Read More »
Nesta terça-feira (19) o Senado aprovou um projeto que proíbe o casamento de menores de 16 anos. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 56/2018, de autoria da ex-deputada Laura Carneiro, já havia sido aprovada pela Câmara em 2018 e seguirá para sanção presidencial. O projeto mantém a exceção, que já consta do Código Civil
Projeto proíbe casamento de menores de 16 anos Read More »
O Projeto de Lei Anticrime que o governo federal vai enviar ao Congresso Nacional nos próximos dias prevê mudanças em 14 leis, entre elas, o Código Penal, a Lei de Execução Penal, a Lei de Crimes Hediondos e o Código Eleitoral. Indicou o especialista em Direito e Processo Penal, membro da Comissão Especial de Segurança
Moro lança pacote para combater corrupção, crime violento e crime organizado Read More »