Aloizio Mercadante (PT) está cada vez mais próximo de chegar à presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
Nesta terça (10), o Tribunal de Contas da União (TCU) deu aval para a nomeação do ex-ministro em uma consulta feita pelo vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB).
A indicação de Mercadante ao BNDES chegou a ser questionada por um possível desrespeito à lei das estatais.
No artigo 17, a legislação diz que “é vedada a indicação, para o Conselho de Administração e para a diretoria, da pessoa que atuou, nos últimos 36 meses, como participante de estrutura decisória de partido político ou em trabalho vinculado a organização, estruturação e realização de campanha eleitoral”.
Mercadante foi coordenador do programa de governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e atuou como teste de ferro do petista ao longo de toda a campanha eleitoral de 2022.
O despacho, assinado pelo ministro Vital do Rêgo, presidente do TCU, diz que “a participação não remunerada em campanha política, cujas funções foram de natureza meramente intelectual para elaboração do programa de governo, foi afastada da vedação legal.”
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TCU dá aval à nomeação de Mercadante para o BNDES
Fonte: Conexão Política
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