Nesta quarta-feira (27), o estado procuradoria-geral da república, Raquel Dodge, entrou com uma ação no SUPREMO tribunal federal para suspender o decreto de indulto de Natal, foi assinado na última sexta-feira (22), pelo presidente, Michel Temer, o que reduziu o tempo para o cumprimento de penas de condenados por crimes de violência ou grave ameaça.
O cancelamento de natal, que foi assinado pelo Medo, seria a concessão de benefícios ou para a remissão da pena de um condenado para atender a certos critérios, tais como a conformidade com a penalização de 20%.
Por decreto do Medo de que ela poderia levar a impunidade para crimes graves, incluindo o crime cometido pelo condenado na Operação do Fluxo de Lava , e em outras operações na luta contra a corrupção. Como um exemplo, de Rachel Introdução diz que, com base na atribuição do presidente e condenado a oito anos e um mês de prisão, eu não seria sequer um ano na prisão.
O procurador-geral disse que o decreto de Medo de violar os princípios da separação de poderes, da mente, da dor e da proibição prevista na Constituição, o Poder Executivo, deve legislar sobre direito penal.
“Se mantida, o decreto de Constituição será desacreditada e a sociedade é deixado perturbado nas suas instituições, e o resultado no transgressor da regra de procedimento criminal, que será o único benefício” ( … )”, O chefe do poder Executivo não tem poder ilimitado para conceder um revestimento ou cobertura. Se eu fiz, iria matar a condenações penais, subordinaria do poder Judiciário, para ser bem feito para a agência, e extinguiria dos princípios mais básicos que compõem a República Constitucional do brasil”, diz o procurador no documento.
A ação será analisada pelo presidente do stf, ministra Carmen Lúcia, como o poder Judiciário está atualmente em recesso, e só ela, que está de plantão no Tribunal de justiça. Não há data para que decida sobre o pedido da PGR.