O PT encaminhou no domingo (21) uma denúncia ao Tribunal de Contas da União (TCU) contra o presidente Jair Bolsonaro (PL), alegando que o chefe do Executivo tem feito campanha eleitoral durante o horário de expediente. Na ação, a legenda alega que Bolsonaro faz uso da máquina pública para se promover e que o ato viola os princípios gerais da administração pública, em especial o princípio da moralidade e eficiência, apontando ainda possível enriquecimento ilícito e vantagem patrimonial.
“Em apenas cinco dias de campanha eleitoral oficial, a agenda de campanha e fatos amplamente noticiados na imprensa nacional têm revelado que o denunciado (Bolsonaro) está participando de atos de campanha eleitoral – de interesse exclusivamente pessoal – em horário de expediente das repartições públicas do Poder Executivo Federal, o que significa o uso da máquina pública para promover sua campanha eleitoral, vedado pela legislação”, diz o PT na ação, citando atos em Juiz de Fora (MG) e São José dos Campos (SP).
No despacho, o partido afirma ainda que nenhum dos eventos
listados constaram na agenda oficial de Presidente da República , tampouco
possuíam como objeto atos de governo. “Isto apenas evidencia que foram atos
exclusivos de campanha eleitoral em horário de expediente do Poder Executivo
Federal, revelando a possível violação aos princípios gerais da administração
pública, dispostos na Constituição Federal, e consequente desvio de finalidade
da função pública em favor de interesses exclusivamente pessoais, conforme será
aludido adiante”, alega o PT no despacho.
“Dessa forma, é inescusável que o denunciado ao abandonar suas competências de Presidente da República assume postura completamente imoral e antiética que tem efeitos não apenas nas suas competências individuais, mas de todos os servidores, funcionários, assessores e colaboradores do Poder Executivo que cumprem expediente normal no Palácio do Planalto”, aponta o processo.
“Observa-se um verdadeiro efeito em cadeia que atenta contra o interesse público, num nítido cenário de abandono das funções públicas para exercício de interesses puramente pessoais (a campanha presidencial”, diz a ação, afirmando ainda que “ao participar de atos de campanha eleitoral Bolsonaro desobedece aos princípios gerais da administração pública, em especial o princípio da moralidade e eficiência, sob os quais ele está submetido em razão do exercício da função pública.”
“O enriquecimento ilícito e vantagem patrimonial descritos no texto legal são de fácil constatação no presente caso, uma vez que o denunciado tem abandonado, em mais de uma oportunidade, sua função e deveres públicos para cumprir compromissos de interesse estritamente pessoal, usufruindo das benesses do cargo (remuneração, acomodação, veículos, segurança etc.) para obter vantagens em empreitada pessoal, qual seja, a reeleição ao cargo de Presidente da República”, diz a defesa do PT no despacho.
“O abandono do cargo público para aventuras pessoais reverbera em prejuízo aos cofres públicos, não apenas pela ausência do Presidente da República em seu dever funcional, mas também pela “inutilização” de toda a equipe de servidores e funcionários do Poder Executivo Federal que dependem do Denunciado para exercer suas atividades”, alega o PT.
PT denuncia Bolsonaro ao TCU por campanha durante o horário de expediente
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