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6 agosto 2020

Prisão após 2ª Instância é pauta do Governo, Diz Sérgio Moro

É dever do Governo liderar essa mudança, diz Ministro Sérgio Moro sobre prisão após 2ª instância
É dever do Governo liderar essa mudança, diz Ministro Sérgio Moro sobre prisão após 2ª instância. Foto: Fátima Meira/Estadão Conteúdo

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, afirmou na manhã desta segunda-feira (04) que cabe ao governo federal liderar a iniciativa para mudança sobre a possibilidade de prisão após condenação em segunda instância.

A afirmação de Moro foi feita durante coletiva de imprensa na qual apresentou o projeto anticrime a ser encaminhado ao Congresso Nacional.

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O texto prevê várias mudanças no código de processo legal para aumentar a efetividade do combate à corrupção, crimes violentos e aqueles praticados por organização criminosa.

Prisão 2ª Instância regra no sistema judicial criminal

Uma das propostas do projeto é tornar a prisão após segunda instância uma regra no sistema judicial criminal.

Atualmente, a possibilidade de prisão após condenação em julgamento em órgão colegiado é possível com base em decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).

Segundo Moro, o objetivo da proposta é deixar claro, via projeto de lei, que a prisão após a segunda instância deve ser uma regra.

“Importante para corrupção, para crime violento e para crime organizado. Não adianta elevar pena, por exemplo, de homicídio se o processo não chega ao final”, afirmou Moro.

Possíveis Prisões Injustas

Para evitar erros e prisões injustas, o projeto traz uma cláusula em que afirma que, excepcionalmente, o tribunal poderá deixar de autorizar a execução provisória da pena se houver uma “questão constitucional ou legal relevante”.

É dever do Governo liderar essa mudança, diz Moro sobre prisão após 2ª instância

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