A partir de hoje, a Polícia Militar de Minas Gerais e você pode querer a multa de até R$ 3 mil de quem maltrata os animais, e estará sujeito às penalidades previstas no Código Penal.
Na terça-feira, 19 de novembro, foi regulamentado na Lei, durante quase dois anos pelo governador petista, Fernando Pimentel. De acordo com o decreto, será da responsabilidade da PM para monitorar e punir aqueles que são apanhados a cometer maus-tratos, tais como a negligência.
Ele vai ser considerado em situações de maus-tratos, “os atos e / ou omissões que privar os animais de suas necessidades básicas”. Além do abandono, é provável que para punir aqueles que faria mal, abuso, envie para o sofrimento, ou para “forçar a ave para fazer o trabalho que é excessivo ou superior a sua força.”
Eles são citados como relevantes para uma multa de casos de envenenamento, agressão sexual, e para deixar para providenciar a eutanásia do animal, se for necessário, é recomendado pelo seu veterinário.