O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, negou a divulgação da propaganda sobre a “Semana Brasil” criada pelo governo federal para estimular o comércio. A campanha foi lançada pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) em 2019.
Na decisão, o ministro citou que, durante o período eleitoral, propagandas institucionais do governo só podem ser veiculadas se houver “urgência e a gravidade de necessidade pública”, informou o portal g1. Moraes ressaltou que o setor privado pode dar publicidade às ofertas.
“Em resumo, não ficou comprovada a urgência e gravidade na divulgação da campanha que possa ser suplantada pela própria iniciativa do setor privado, em detrimento de outras ações institucionais a serem promovidas no âmbito administrativo do Poder Executivo”, disse.
A decisão foi assinada pelo ministro em 1º de setembro e divulgada nesta segunda-feira (5). Durante o período eleitoral o governo precisa pedir autorização à Corte eleitoral para veicular propagandas devido à Lei das Eleições.
Moraes veta propaganda do governo sobre “Semana Brasil” para comércio
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