O ministro Ricardo Lewandowski proferiu o quinto voto no
Supremo Tribunal Federal (STF) favorável à suspensão de decretos de 2019 do
presidente Jair Bolsonaro que ampliaram o acesso a armas e munições no país. Ele
referendou liminares de Edson Fachin que, no início do mês, limitou a posse, o
porte e a compra de munições sob alegação de aumento da violência política no
período eleitoral.
Com o voto de Lewandowski, falta apenas um voto para a manutenção
das liminares, pedidas pelo PT e pelo PSB. Antes dele, também votaram pela
suspensão dos decretos o próprio Fachin, Luís Roberto Barroso, Alexandre de
Moraes e Gilmar Mendes. Todos consideraram que para obter autorização para a posse,
será necessária a demonstração de efetiva necessidade, e não apenas uma declaração.
Lewandowski vota no STF contra decretos das armas; placar é de 5 x 0
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