O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou a suspensão de duas investigações da Polícia Federal (PF) sobre eventual recebimento de propina por parte do ex-senador e atual prefeito de Barra de São Miguel (AL), Benedito de Lira (PP).
A decisão de suspender as apurações contra o pai do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), foi proferida em 13 de abril, mas o STF a tornou pública somente na última quinta-feira (4).
A defesa do prefeito disse que as investigações, que, além da PF, também são conduzidas pelo Ministério Público Federal (MPF), se baseiam nos mesmos fatos pelos quais ele foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em um processo oriundo da Operação Lava Jato.
Na ocasião, a PGR acusou o ex-senador e seu filho, Arthur Lira, de receberem vantagens indevidas (propina) de mais de R$ 1,5 milhão por meio de doações eleitorais oficiais. O pagamento seria feito em espécie através de uma empresa de fachada. Apesar disso, em 2017, a Segunda Turma do STF rejeitou a acusação.
Com base nesse entendimento, que o objeto da apuração já foi superado, Gilmar Mendes mandou suspender as investigações em curso no estado de Alagoas. O inquérito envolvia supostos crimes tributários a partir de uma representação fiscal para fins penais apresentada pela Receita Federal.
A decisão de Gilmar Mendes ainda será julgada em colegiado e pode ser revertida ou mantida. A defesa do pai de Arthur Lira deseja que, ao fim da análise no STF, as investigações sejam declaradas ilegais e, com isso, encerradas.
Gilmar Mendes suspende investigações da PF contra o pai de Arthur Lira – Conexão Política
Fonte: Conexão Política
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