O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Gilmar Mendes, se posicionou abertamente sobre a ideia de responsabilizar as plataformas digitais no país. Segundo ele, a medida seria o ápice da regulamentação das redes sociais no Brasil.
A fala aconteceu durante o Duetos, evento organizado pelo Fórum de Integração Brasil Europa (Fibe) em Lisboa. Com o avanço do PL das Fake News, que foi apresentado na Câmara dos Deputados pelo relator, deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), o tema volta à discussão.
Para Gilmar, a ação é fundamental para o Brasil na esfera digital.
“Se há uma mãe de todas as reformas, eu diria que é a da responsabilização das plataformas (digitais). Isso é fundamental. (…) Podemos determinar que a empresa que presta serviço aqui seja ordenada pela jurisdição brasileira para apresentar as provas”, afirmou o ministro do STF.
“No jogo com a tecnologia, o Direito sempre sai atrasado, mas não devemos ser pessimistas. Em um país com 220 milhões de habitantes, certamente não podemos esperar regulamentação internacional, que sabe Deus quando virá. Uma dessas empresas tem faturamento maior que o PIB brasileiro. De tanto poder que acumulam, o estado precisa fazer face a isso”, prosseguiu o magistrado.
Ainda sobre a pauta, Gilmar disse que é preciso atuar contra quem, na visão dele, busca derrubar a democracia.
“A democracia tem que tolerar ao máximo a liberdade de expressão, mas não pode ser tolerante para aqueles que querem destruí-la”, emendou.
Gilmar Mendes comenta se PL das Fake News ameaça a liberdade de expressão – Conexão Política
Fonte: Conexão Política
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