Dodge diz que não vê risco neste momento de eventual decisão do STF

STF decide quem tem competência para julgar caixa 2 conexo com outros crimes. PGR defendeu que casos sejam divididos: eleitoral com Justiça Eleitoral e outros crimes na Justiça Federal.

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirmou nesta quinta-feira (14), antes da sessão do Supremo Tribunal Federal (STF), que não vê riscos “neste momento” de que eventual decisão da corte prejudique a Operação Lava Jato.

O STF retomou nesta tarde julgamento que discute a competência para julgar casos de caixa dois (não declaração na prestação de contas eleitorais de valores coletados em campanhas) que tenham sido cometidos em conexão com outros crimes, como corrupção e lavagem de dinheiro.

Ao ser perguntada sobre a possibilidade de atos da Lava Jato serem desfeitos, ela afirmou: “Não vejo esse risco nesse momento. Mas é preciso avaliar com cuidado e não perder o foco. Manteremos o foco contra corrupção e impunidade”, afirmou.

Até a tarde desta quinta, dois ministros já haviam votado para que tudo fique com a Justiça Eleitoral (Marco Aurélio Mello e Alexandre de Moraes) e quatro ministros para que seja dividido o processo para que questões eleitorais fiquem na Justiça Eleitoral e outros processos sejam divididos entre Justiça Eleitoral e Federal.

Integrantes da força-tarefa da Operação Lava Jato, em Curitiba, têm criticado o envio dos casos à Justiça Eleitoral, argumentando que levaria a anulações e poderia prejudicar o avanço das investigações.

O argumento central dos investigadores é de que a Justiça Eleitoral não tem estrutura para analisar crimes mais complexos que tenham sido eventualmente cometidos conjuntamente com o caixa dois, como corrupção ou lavagem de dinheiro. Já advogados têm defendido que a lei prevê a preponderância da Justiça mais especializada, no caso, a eleitoral.

Processo caixa 2

No julgamento, Dodge pediu que os processos, nesses casos envolvendo caixa 2 e outros crimes, sejam divididos entre as Justiças Federal e Eleitoral.

Nesta quinta, ela afirmou que o Ministério Público Federal vai respeitar a decisão que for tomada pelo STF.

“Ontem defendi a competência da Justiça Federal para processar crimes de corrupção. Eu espero que a decisão de hoje do STF seja nesta linha. Se não for, a minha instituição e eu respeitarei essa decisão”, completou.

É preciso reorganizar as forças

Segundo ela, se o Supremo enviar os casos para Justiça Eleitoral, o MP pode ir ao Congresso pedir mudanças na lei. “Mas é preciso reorganizar as forças institucionais para continuar enfrentando o crime organizado, a lavagem de dinheiro. Qualquer que seja resultado de hoje continuaremos firmes.”

Fonte: g1.globo.com