A partir de agora, a administração pública de Cachoeiro de Itapemirim vai garantir reserva de vagas para negros, pardos e indígenas em seus concursos para provimento de cargos efetivos, processos seletivos para contratação temporária, bem como na contratação de estagiários. A lei nº 7947, que estabelece essa ação afirmativa, foi sancionada pelo prefeito Victor Coelho nesta quinta-feira (24).
Para negros e pardos, será reservado o percentual de 17% das vagas. Para indígenas, serão 3%. A medida terá vigência por dez anos e abrange os órgãos e poderes que compõem a administração direta e indireta.
De acordo com a lei, poderão concorrer às vagas reservadas aqueles que se autodeclararem pretos, pardos ou indígenas. A declaração será feita no ato da inscrição no concurso público, conforme o quesito cor ou raça utilizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Estão previstas sanções em caso de falsa declaração.
Se não houver número de candidatos aprovados suficientes para ocupar as vagas reservadas aos indígenas, a cota de 3% será revertida para os candidatos negros e pardos, que passarão a ocupar 20% das cotas. E não havendo candidatos aprovados concorrendo às vagas reservadas, as vagas remanescentes serão revertidas para ampla concorrência.
A lei não se aplica aos concursos e processos seletivos com editais publicados antes desta quinta-feira (24).
O prefeito Victor Coelho destaca que a reserva de vagas é uma importante política pública que Cachoeiro adota, visando reduzir desigualdades raciais e sociais.
“Ações afirmativas como essa têm produzido resultados muito relevantes no Brasil e no exterior, ajudando a tornar as sociedades mais justas. Aqui, vamos garantir as cotas também nas vagas de estágio, para oferecer aos jovens negros mais oportunidades de ingresso no mercado de trabalho”, frisa.
Distribuição Imprensa – Assessoria de Comunicação Prefeitura de Cachoeiro de Itapemirim-ES Fonte: Link para Fonte