O presidente Jair Bolsonaroafirmou na noite desta segunda-feira (18), em uma transmissão ao vivo em uma rede social feita em Washington, que tem certeza de que “haverá sensibilidade” por parte do Ministério da Defesa para “corrigir possíveis equívocos” no projeto de aposentadoria dos militares que deve ser apresentado nesta semana ao Congresso Nacional.
O Ministério da Defesa já entregou ao Ministério da Economia a proposta de mudança na previdência dos integrantes das Forças Armadas. A apresentação de um projeto de reforma nas regras de aposentadoria dos militares é uma exigência de aliados de Bolsonaro para começarem a analisar a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera as regras previdenciárias de trabalhadores civis.
O projeto elaborado pelo Ministério da Defesa prevê maior tempo de serviço, aumento da alíquota de contribuição, mas também propõe contrapartidas aos militares, como reajustes e uma reestruturação da carreira.
Entre outros pontos, a proposta cria mais um nível hierárquico na carreira militar, o de sargento-mor e prevê a edição, em até 90 dias, de uma política de remuneração com reajustes anuais para a categoria.
“Tenho certeza de que haverá sensibilidade por parte do Ministério da Defesa para corrigir possíveis equívocos, que podem acontecer. Somos seres humanos, pode acontecer, não há dúvida”, disse Bolsonaro nesta segunda-feira em uma transmissão ao vivo ao lado do filho Eduardo Bolsonaro (PSL), deputado federal por São Paulo.
O presidente participou da transmissão na rede social do filho em meio à viagem oficial aos Estados Unidos para se encontrar com o presidente Donald Trump.
Bolsonaro comentou a polêmica gerada após a divulgação de trechos do projeto de aposentadoria dos militares na Blair House, uma mansão localizada dentro do complexo da Casa Branca que é cedida pelo governo norte-americano para chefes de Estado em visita ao país.
Ao lado do filho, o presidente disse que chegou a ele que “não caiu bem a figura do sargento-mor”. Ele afirmou que não leu a versão da proposta dos militares entregue pela Defesa ao Ministério da Economia. Segundo Bolsonaro, “os finalmente” do projeto “não foi feito ainda”.
“Deu um problema na proposta de reforma dos militares. Podem ter certeza, essa proposta vai ser justa”, enfatizou.
Os técnicos da equipe econômica do governo federal estão calculando o impacto financeiro da proposta do Ministério da Defesa e fazendo ajustes no texto. Nesta segunda, Bolsonaro assegurou que o texto será enviado ao Congresso até quarta-feira (20), dia em que ele retorna ao Brasil.
O secretário Especial de Previdência Social e Trabalho, Rogério Marinho, afirmou que a equipe econômica espera o presidente chegar da viagem aos Estados Unidos para finalizar o projeto e enviar para análise dos parlamentares.
Ele contou na internet que conversou “longamente” no domingo (17) com o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, para tratar da repercussão negativa da versão preliminar do projeto de aposentadoria dos militares.
Capitão da reserva do Exército, Bolsonaro declarou na rede social que pretende “fazer o melhor” para evitar desigualdades nas regras previdenciárias, mas levando em consideração o “sacrifício” que será exigido dos integrantes das Forças Armadas. Ele destacou que, entre outros pontos, o projeto prevê 5 anos a mais de permanência na ativa para os militares solicitarem a transferência para a reserva. Atualmente, eles podem se aposentar após 30 anos na ativa.
Ao mesmo tempo em que disse que iria cobrar um “sacrifício” dos militares, o presidente ressaltou que, na avaliação dele, a categoria foi tratada com descaso pelos governos anteriores. Ele reclamou de um processo de sucateamento das Forças Armadas e da defasagem dos soldos nas últimas décadas.
Bolsonaro sugeriu que militares de baixas patentes manifestem aos superiores eventuais insatisfações com a proposta de mudanças nas regras de aposentadoria para que o governo possa avaliar e ponderar alterações no texto.
“Agora, de forma educada, depois de ler a proposta, acho que todos, a área militar, as Forças Armadas, façam chegar ao nosso conhecimento ou do seu superior imediato, o que ele acha que pode estar errado, o que ele acha que pode ser alterado (Jair Bolsonaro)
Projeto dos militares
A proposta de reforma da previdência dos militares prevê um aumento escalonado na alíquota de contribuição. Os atuais 7,5% subiriam um ponto percentual por ano a partir do ano que vem, chegando a 10,5% em 2022.
Essa contribuição também passa a ser paga a partir do ano que vem pelos pensionistas. A lista de beneficiados do sistema de pensões fica mais restrita, só a maridos, mulheres, filhos e pais sem renda.
Outra mudança é no tempo de serviço mínimo para entrar na reserva, que passa dos atuais 30 para 35 anos. Pela proposta, esta regra só vai valer para quem entrar nas forças armadas com a lei já em vigor. Quem já tem 30 anos ou mais de serviço vai se aposentar com as regras atuais. Quem já está nas forças se aposenta também pelo modelo em vigor, mas com um pedágio de 17%.
Por exemplo: um militar com 10 anos de serviço, que pelas regras atuais precisaria trabalhar mais vinte anos, passaria a ter de trabalhar 23 anos, quatro meses e 24 dias.
Fonte: g1.globo.com