O presidente Jair Bolsonaro (PL) pode ter marcado pontos em sua estratégia para a reeleição ao perdoar o deputado federal Daniel Silveira, condenado no Supremo Tribunal Federal por abolição violenta do Estado Democrático de Direito e coação no curso do processo. A leitura feita pelo Palácio do Planalto, por aliados no Congresso e mesmo entre políticos independentes é de que o presidente conseguiu, com o ato, agradar seus apoiadores mais fiéis sem afastar os partidos e lideranças políticas mais pragmáticos que também fazem parte de sua campanha.
Antes de decretar a graça constitucional, o instituto que serve como um indulto a uma única pessoa, o governo fez uma análise do “custo-benefício” que esta ação teria, a fim de considerar as reações e os ruídos gerados. Bolsonaro teve o aval do núcleo duro de sua coordenação eleitoral para editar o decreto com o entendimento de que não faria críticas nominais a ministros ou à decisão do STF.
Mapeamentos feitos nas redes sociais por aliados e integrantes da coordenação eleitoral, após a concessão da graça, mostraram que o perdão foi bem recebido por diferentes perfis de usuários e potenciais eleitores, não apenas pelos apoiadores ligados a Bolsonaro por laços ideológicos. A ideia de que o presidente defendeu não apenas um aliado político, mas também o direito à liberdade de expressão, é uma das impressões captadas pelo PL.
“A atitude do presidente foi correta pelo ponto de vista legal e político”, diz à Gazeta do Povo o deputado federal Capitão Augusto (PL-SP), vice-presidente nacional e vice-líder do partido na Câmara. “Nas redes sociais, só vimos comentários positivos para a ação do Bolsonaro”, acrescenta o parlamentar, que defende que a edição do perdão foi uma atitude correta para “corrigir” o que considera um “abuso” cometido pelo STF.
“Foi positiva a avaliação porque a rejeição que o STF tem junto à população está grande em decorrência de terem acabado com a prisão em segunda instância, a Lava Jato e inocentado o Lula. A posição [de condenar Silveira] acumula mais rejeição”, comenta o vice-líder do PL.
Outra avaliação política positiva feita por partidos e lideranças da base é de que o perdão não afasta as legendas de centro e os eleitores medianos. Integrantes do núcleo duro de Bolsonaro costumam aconselhá-lo a não “esticar a corda” com os ministros do STF. O cálculo deles é de que, quanto maior o pragmatismo, maiores são as chances de ampliar a composição, inclusive com siglas da terceira via.
Para o deputado federal Evair Vieira de Melo (PP-ES), vice-líder do governo na Câmara, o perdão constitucional não isola Bolsonaro e se equivocam os opositores e veículos de imprensa que sugerem que a medida afasta eleitores ou partidos. “Ano passado, disseram que o presidente afastaria o que chamam de ‘bolsonaristas radicais’ após o 7 de setembro. Agora, dizem que ele afasta os tais ‘eleitores moderados’. Bobagem, as próprias pesquisas mostram que ele está em ascensão”, sustenta.
“Bolsonaro sai fortalecido”, avalia liderança do MDB
Os partidos e lideranças governistas não são os únicos a entenderem que o perdão é politicamente favorável a Bolsonaro e não afasta eleitores e legendas de centro. Mesmo em siglas que tem pré-candidato à Presidência da República, como o MDB, análises sugerem até que o Planalto sai fortalecido.
O deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA), primeiro-vice-líder do partido na Câmara, deixa claro ser eleitor da pré-candidata de seu partido, a senadora Simone Tebet (MS), mas avalia que Bolsonaro sai fortalecido por entender que o perdão não tira votos e não o isola politicamente.
“Politicamente ele agiu certo, porque os eleitores do Bolsonaro estavam pedindo o confronto com o Supremo Tribunal Federal. Isso é uma forma de ele confrontar as decisões do Supremo, então, o STF levantou a bola para o Bolsonaro fazer um gol de cabeça sem goleiro”, avalia. Após os desdobramentos e conversas na sexta-feira, Rocha diz que, politicamente, o presidente “ganhou” por “10 a 0”, fazendo uma referência aos votos dos dez ministros da Suprema Corte que votaram pela condenação de Silveira na semana passada.
O vice-líder do MDB esclarece que não faz sua análise por dedução, mas por conversas que teve com parlamentares, advogados e professores universitários. Na sexta-feira, ele participou de uma solenidade em seu estado com a presença de mais de 100 pessoas, entre autoridades e membros da sociedade civil, e afirma que a leitura colhida pelos demais é semelhante à sua.
“Conversei com muitas pessoas que não são ‘bolsonaristas’, nem que estão nos extremos de um lado ou outro, e elas entenderam que a decisão do Supremo foi algo muito pessoal, que não teve o princípio da impessoalidade e [os ministros] aplicaram algo que pareceu ser uma perseguição. O Bolsonaro, ao tomar essa atitude [de decretar a graça constitucional], marcou um gol”, destaca.
Por essa leitura, Rocha acredita que Bolsonaro não afasta os eleitores mais ao centro e os partidos da terceira via que tenham pré-candidaturas próprias, como o próprio MDB, com quem o governo mantém diálogo.
“Nessa briga toda de Bolsonaro com o Supremo, isso só foi bom para o Bolsonaro. Não acrescentou em nada para a candidatura da Simone e Lula, nem dificulta uma construção do centro”, pondera.
Aliados de Bolsonaro não querem “esticar a corda” com o STF
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), foi outro a se posicionar sobre a graça constitucional. Embora não tenha feito uma análise política sobre se Bolsonaro sai fortalecido após o episódio, ele manifestou em nota seu entendimento de que o Congresso não tem a prerrogativa para revogar o decreto, o que fragiliza o movimento da oposição de sustar a ação por meio de projeto de decreto legislativo.
A reação de lideranças como Pacheco e Rocha são um alento para o governo. Existe um cálculo político e eleitoral feito pelo ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, presidente nacional licenciado do PP, de que é possível Bolsonaro ser reeleito em primeiro turno. Para isso, ele, o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e o presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, estão conversando com caciques de PSD, MDB e União Brasil na tentativa de incluí-los na coligação.
A análise política é de que uma composição com os partidos de centro pode ser mais ou menos viável não apenas por acordos construídos, mas também por falas, gestos e medidas de Bolsonaro. Por isso, seu núcleo duro defende que ele não “estique a corda” com ministros do STF, tendo em vista o fato de ser algo sensível para potenciais aliados. Porém, a reação de lideranças após o perdão a Silveira indica, no Planalto, que a relação com o Judiciário não foi tensionada como os opositores sugerem.
Bolsonaro mantém uma relação de “morde e assopra” com o STF
Por conta desta leitura política, o presidente Jair Bolsonaro parece adotar uma estratégia de “morde e assopra” com os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), especialmente Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Luís Roberto Barroso. Na semana passada, um dia antes do julgamento de Silveira, em discurso durante solenidade do Dia do Exército, Bolsonaro cumprimentou Barroso por ter convidado as Forças Armadas para compor a Comissão de Transparência Eleitoral (CTE) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O aceno a Barroso, que pegou de surpresa aliados e até mesmo alguns assessores no Palácio do Planalto e militares das Forças Armadas, destoa da concessão do perdão e de falas e atitudes empregadas pelo próprio Bolsonaro ainda este mês, quando disse, por exemplo, que os ministros do STF “interferem em tudo que se possa imaginar”, ou quando provocou Moraes questionando se o ministro o prenderia caso ele admitisse sua desconfiança sobre as urnas eletrônicas.
Portanto, o cumprimento a Barroso – e a própria declaração à Nação após as manifestações do 7 de Setembro, com elogios a Moraes – é um aceno de Bolsonaro aos aliados mais pragmáticos, aqueles que buscam os votos do chamado eleitor mediano, que é menos influenciado a pautas e discursos ideológicos.
O “morde e assopra” adotado por Bolsonaro com os ministros do STF não é visto na Esplanada dos Ministérios como uma estratégia de governo, mas, sim, como uma forma do próprio presidente em usar de seu personalismo para engajar aliados, buscar votos e fortalecer sua base eleitoral.
“O Jair, naturalmente, ouve o clamor do eleitorado e dos aliados do núcleo mais conservador, vai lá e dá uma ‘pancadinha’ nos ministros vez ou outra. Acaba que, depois, quando ele tem a oportunidade de fazer o que fez, como agradecer o Barroso, vai lá e faz um agradecimento. Mas não é combinado, ele não é um cara que fica combinando jogo nesse nível. Os combinados do Jair são tudo a portas fechadas”, analisa um influente deputado aliado.
Outro aliado do governo e influente liderança do Centrão reconhece que os diferentes gestos e ações de Bolsonaro ajudam a atrair votos, mas pondera que o efeito disso é inerente ao personalismo do presidente. “Bolsonaro é um cara autêntico. Ele é assim, não faz média com ninguém, ele não arquiteta essas falas”, afirma. “No caso do indulto ao Daniel mesmo, note que, na sexta-feira, ele apenas passou uma mensagem, mas nem tocou no assunto. Estava tocando a vida e cuidando da agenda dele”, acrescenta.
As cúpulas de partidos da base do Centrão, como PL, PP e Republicanos, porém, evitam até tocar no assunto sobre decisões de ministros e possíveis confrontos com eles. “O PL, por exemplo, prefere nem ‘mexer’ nisso. Os partidos mais pragmáticos se sentem muito mal em ‘confrontar’ os ministros. Os caciques não gostam de atacar o Alexandre, é um pânico”, diz um dos aliados.
O presidente nacional do PL, Valdemar Costa Neto, por exemplo, evita aconselhar Bolsonaro sobre a abordagem junto aos ministros do STF. “Eu nem falo nada, deixo ele ir até onde vai”, costumaria dizer o mandatário da legenda a parlamentares.