Assista ao pronunciamento da Reforma da Previdência
O presidente Jair Bolsonaro afirmou, em pronunciamento feito em rede nacional, que a reforma da Previdência apresentada mais cedo ao Congresso Nacional será “justa para todos” e busca combater privilégios.
Segundo ele, o objetivo é “fazer a economia crescer novamente” e equilibrar as contas.
“A nova Previdência será justa e para todos. Sem privilégios. Ricos e pobres, servidores públicos, políticos ou trabalhadores privados, todos seguirão as mesmas regras de idade e tempo de contribuição.
Também haverá a reforma dos sistemas de proteção social dos militares. Respeitaremos as diferenças, mas não excluiremos ninguém”, disse.
De acordo com Bolsonaro, com a nova reforma da Previdência, “quem ganha mais, contribuirá com mais, quem ganha menos, contribuirá com menos ainda”. Ele destacou que a nova Previdência “fará a equiparação e as pessoas de todas as classes vão se aposentar com a mesma idade”. Entretanto, ponderou que “isso não ocorrerá do dia para a noite”.
No discurso, o presidente tranquilizou a população e disse que direitos adquiridos estão garantidos para quem já está aposentado ou completou requisitos para pedir aposentadoria seguindo as regras atuais.
Ele ainda destacou que faz parte do projeto do governo “o combate às fraudes e medidas de cobrança aos devedores” da Previdência.
“Os projetos seguiram hoje ao Congresso Nacional para um amplo debate social sob o comando dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre. Nós sabemos que a nova Previdência exigirá um pouco mais de cada um de nós. Porém, é para uma causa comum: o futuro do nosso brasil e das próximas gerações”, declarou.
Ao iniciar o pronunciamento, o primeiro feito em rede de rádio e TV como presidente, Bolsonaro afirmou que está determinado “a mudar o rumo” do Brasil.
“Nossos objetivos são claros: resgatar a nossa segurança, fazer a economia crescer novamente e servir a quem realmente manda no País, a população brasileira”. Gravada, a fala durou quatro minutos.
Leia a íntegra do discurso:
“Boa noite! Nação brasileira, estamos determinados a mudar o rumo do nosso País! Nossos objetivos são claros: resgatar a nossa segurança, fazer a economia crescer novamente e servir a quem realmente manda no País, a população brasileira. Sendo assim, ontem encaminhamos ao congresso um pacote anticrime.
E hoje iniciamos o processo de criação de uma nova Previdência. É fundamental equilibrarmos as contas do país para que o sistema não quebre, como já aconteceu com outros países e em alguns estados brasileiros.
Precisamos garantir que, hoje e sempre, todos receberão seus benefícios em dia e o governo tenha recursos para ampliar investimentos na melhoria de vida da população e na geração de empregos. A nova Previdência será justa e para todos. Sem privilégios.
Ricos e pobres, servidores públicos, políticos ou trabalhadores privados, todos seguirão as mesmas regras de idade e tempo de contribuição.
Também haverá a reforma dos sistemas de proteção social dos militares.
Respeitaremos as diferenças, mas não excluiremos ninguém.
E com justiça: quem ganha mais, contribuirá com mais, quem ganha menos, contribuirá com menos ainda.
Quero lembrar que, hoje, os homens mais pobres já se aposentam com 65 anos e as mulheres com 60, enquanto isso, os mais ricos se aposentam sem idade mínima. Isso vai mudar.
Nova Previdência
A nova Previdência fará a equiparação e as pessoas de todas as classes vão se aposentar com a mesma idade. Mas isso não ocorrerá do dia para a noite.
Estão previstas regras de transição para que todos possam se adaptar ao novo modelo.
No tocante aos direitos adquiridos, todos estão garantidos, seja para quem já está aposentado ou para quem já completou os requisitos para se aposentar.
Também fazem parte da nova previdência o combate às fraudes e medidas de cobrança aos devedores da Previdência.
Congresso Nacional
Os projetos seguiram hoje ao congresso nacional para um amplo debate social sob o comando dos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia, e do Senado, Davi Alcolumbre.
Nós sabemos que a nova previdência exigirá um pouco mais de cada um de nós. Porém, é para uma causa comum: o futuro do nosso brasil e das próximas gerações.
Estou convicto que nós temos um pacto pelo país, e que juntos, cada um com sua parcela de contribuição, mudaremos nossa história, com mais investimentos, desenvolvimento e mais empregos. Meu muito obrigado!”
Entenda os principais pontos da reforma da Previdência
- Aposentadoria por tempo de contribuição: o benefício exclusivo por tempo de contribuição deixará de ser concedido. Antes, tinham direito a aposentadoria mulheres após 30 anos e homens após 35 anos de pagamento ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
- Idade mínima: o projeto fixa agora 62 anos para mulheres e 65 anos para homens conseguirem o benefício. No regime atual, a regra é de 60 anos para o sexo feminino.
- Tempo mínimo de contribuição: a regra ainda exige que a contribuição mínima ao sistema seja de 20 anos, cinco a mais do que no regime atual.
- Regras de transição: quem hoje paga o INSS para ter o benefício por tempo de contribuição terá três opções para entrar no novo sistema. A primeira delas é o resultado da soma da idade do contribuinte com o tempo em que ele colabora. Para conseguir o benefício, o número total deverá ser de 96 para homens e 86 para mulheres a partir da aprovação da reforma. A segunda opção é a previsão de idades mínimas para quem já tiver contribuído o tempo suficiente da antiga regra (30 anos para mulheres e 35 para homens). A partir da promulgação da reforma da Previdência, elas seriam de 56 anos para mulheres e 61 anos para homens. A terceira regra servirá para quem está a dois anos de terminar os tempos mínimos de contribuição. O beneficiário precisará pagar um pedágio de 50% para receber os valores. Por exemplo: se restam 2 anos, ele deverá contribuir por mais 1 antes de ter acesso ao direito.
- Alíquotas de contribuição: assalariados da iniciativa privada agora passarão a contribuir com o sistema de acordo com seus salários. Quanto mais altos os rendimentos, maiores as taxas de contribuição. No sistema atual, trabalhadores repassam entre 8% e 11% do que recebem. Na nova proposta, as taxas vão variar entre 7,5% para quem recebe até um salário mínimo e 11,68% para quem ganha até R$5.839,45. Para os servidores públicos, a contribuição, que hoje é fixada em 11% independentemente do salário, também passará a variar de acordo com os rendimentos. As taxas agora serão entre 7,5% para quem ganha um salário mínimo e 16,79% para salários até R$39 mil.
- Benefício integral: para chegar ao teto do INSS, que é de R$ 5.839,45, o novo regime estabelece que os beneficiários contribuam por 40 anos.
- Capitalização: o projeto elaborado pelo governo ainda prevê um sistema paralelo de capitalização, onde cada contribuinte paga para receber o benefício no futuro. Hoje, a Previdência funciona em repartição, com os atuais contribuintes garantindo os benefícios de quem se aposenta.
- Pensão por morte: o benefício da pensão por morte será instituído por meio de um sistema de cotas, segundo o qual um dependente sem filhos receberá 60% do benefício. Haverá uma cota de mais 10% a cada dependente adicional, até o limite de 100%.
- Políticos: a partir da promulgação da reforma da Previdência, todos os políticos eleitos entrarão no regime geral de previdência. Atualmente, a regra prevê 60 anos de idade mínima ou 35 anos de contribuição para ambos os sexos.