O procurador-geral da República Augusto Aras elaborou um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o indulto concedido pelo presidente Jair Bolsonaro ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ). Aras considerou o ato constitucional, mas afirmou que a graça não tira a inelegibilidade do parlamentar. Silveira foi condenado a pena de oito anos e nove meses de reclusão, em regime inicial fechado. No documento, a PGR defende a graça e o indulto presidencial como atos essencialmente políticos e, portanto, não sujeitos ao ordenamento legislativo ou judiciário. Ele relembrou que a respeito desse tema, o STF já definiu não caber à lei restringir a competência do Presidente da República para conceder indulto. Cinco partidos apresentaram pedidos ao STF para derrubar o decreto de Bolsonaro. Apenas o PTB, partido de Daniel Silveira, deixou de manifestar contrariedade ao perdão da pena.
Desde o início do ano, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu 17 ações que apontam propaganda eleitoral antecipada na disputa presidencial. Dessas, 12 foram apresentadas pelo PT para multar o presidente Jair Bolsonaro (PL) ou aliados, e 5 para punir o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) ou apoiadores, segundo levantamento realizado pela Gazeta do Povo. Até o momento, não houve qualquer punição efetiva. A única que havia sido inicialmente fixada – uma multa de R$ 50 mil, em março, aos organizadores do festival Lollapalooza, foi depois revista pelo ministro Raul Araújo. Por determinação de Bolsonaro, o PL desistiu da ação.
Em um dos primeiros atos como ministro de Minas e Energia, o economista Adolfo Sachsida anunciou o início de estudos sobre as alterações legislativas necessárias para a desestatização da Petrobras. Ao que tudo indica, a troca na presidência da estatal – que se confirmada levará à direção um nome próximo do ministro – não muda em nada essa pretensão. A questão é que, embora sinalize um desejo já expressado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, a chance de a privatização ser concretizada ainda neste mandato é, na prática, nula. Na oposição, o movimento é criticado e classificado como “cortina de fumaça” para desviar as atenções sobre a alta dos combustíveis, uma vez que, ainda que o processo avance, o ato de Sachsida seria apenas o primeiro de uma série de etapas que poderiam levar anos para serem concluídas. Esse tema é bem complexo e exige explicações aprofundadas. Acessa o nosso site para saber mais e entender quais os passos necessários.
O presidente da Argentina, Alberto Fernández, enfrenta o último ano e meio de seu mandato navegando entre a incerteza econômica deixada pela alta inflação e a polêmica por uma festa que promoveu no pior momento da pandemia. Fernández vivencia forte queda de sua imagem nas pesquisas e se tornou alvo de críticas dentro e de fora do partido governista. A preocupação dos argentinos, independentemente de ideologia, é a inflação e o aumento dos preços dos produtos básicos. De acordo com o Instituto Nacional de Estatística e Censos (Indec), a taxa de inflação registrou um aumento interanual de 58% no mês passado, o maior avanço desde janeiro de 1992, quando o país começava a sair da hiperinflação.
A opinião de Luís Ernesto Lacombe, que analisa o combate à criminalidade e conclui que se a inversão de valores não for rechaçada, estaremos todos condenados ao caos.
O antigo salão de festas que foi transformado em um belo apartamento. Na região central de Curitiba, o imóvel passou 20 anos quase abandonado até ser leiloado. O desafio dos arquitetos foi transformar o salão imenso em uma residência bonita, agradável e aconchegante. Eles se inspiraram no conceito de galeria de arte, já que os proprietários já colecionavam móveis e peças de artistas. Tanto as áreas íntimas como as sociais têm poucas divisórias e muitas janelas, com cores neutras que valorizam o mobiliário. Um painel curvo em freijó abraça toda a área comum. Entra no nosso site pra ver as fotos.
Aras diz que perdão a Daniel Silveira é constitucional
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