O Palácio dos Bandeirantes anunciou nesta segunda-feira (27) a redução da alíquota do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para combustíveis.
O valor da tributação passou de 25% para 18%. A estimativa é que a medida provoque queda de R$ 4,4 bilhões na arrecadação do estado.
Segundo o governador Rodrigo Garcia (PSDB), a diminuição do imposto pode provocar redução de R$ 0,48 no preço da gasolina ao consumidor. De acordo com ele, o preço médio no estado, atualmente, é de R$ 6,97 e poderá ficar em R$ 6,50.
Com isso, o Procon de São Paulo deverá divulgar a composição do preço dos combustíveis no estado para incentivar os postos e as distribuidoras a repassar o corte do imposto para os preços cobrados do consumidor final.
A redução das alíquotas do ICMS atende a uma lei federal aprovada na quarta-feira passada (15). Pelo texto, os valores máximos do imposto que podem ser cobrados sobre combustíveis, energia elétrica, comunicações e transportes coletivos ficaram entre 17% e 18%.
A redução das receitas provocará, na avaliação de Garcia, uma diminuição dos gastos em saúde, educação e tecnologia no estado. “A conta é muito simples: nós temos um orçamento vinculado de 30% [do ICMS] para educação, 12% para saúde”, explicou o mandatário.
“Quando você reduz o ICMS, que estamos estimando em mais de R$ 4 bilhões só em relação à gasolina, você tira R$ 1,2 bilhão da educação, R$ 600 milhões da saúde, e assim sucessivamente”, acrescentou.
O presidente Jair Bolsonaro (PL), ao sancionar a lei federal, vetou o artigo que previa aos estados a compensação, pela União, das perdas de receitas provocadas pela nova legislação.
Após lei federal, governo de São Paulo reduz ICMS de combustíveis
Fonte: Conexão Política
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