Na quinta-feira (29), por volta das 15h30, o ex ministro Antonio Palocci deixou a Superintendência da Polícia Federal (PF) em Curitiba, depois que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) concedeu prisão domiciliar.
Não está claro ainda para onde ele vai, pois último endereço informado por ele à Justiça foi na cidade de São Paulo.
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Por maioria de votos, na quarta-feira (28), os desembargadores da 8ª Turma do Tribunal reduziram a pena de Palocci na Lava Jato, que era de 12 anos e 2 meses na primeira instância, para 9 anos e 10 dias.
Monitoramento por tornozeleira
O TRF-4 concedeu o benefício de cumprimento em regime semiaberto com recolhimento domiciliar integral monitorado pela tornozeleira.
No despacho da execução penal de Palocci, o juiz Danilo Pereira Júnior determinou que ele pague um valor mensal de R$ 149 pela manutenção do equipamento eletrônico.
Palocci também foi condenado ao pagamento das custas processuais proporcionais e à reparação de danos à Petrobras, no valor mínimo de R$ 33,7 milhões, contudo ele estava preso em regime fechado desde a deflagração da 35ª fase da Operação Lava Jato, em setembro de 2016.
Instituto Lula
Além do processo no qual teve a pena reduzida, Palocci ainda é réu em outra ação penal da Lava Jato que apura se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva recebeu um terreno onde seria construído o Instituto Lula e o apartamento vizinho ao dele.
Todos em São Bernardo do Campo (SP), como forma de propina, porém esse processo está em fase final e aguardando sentença.
Precedentes que levaram a decisão do TRF-4
A defesa de Palocci afirmou que está satisfeita com a sentença, mas que vai esperar o acórdão ser publicado para definir se será necessário entrar com recurso. Os desembargadores concederam benefícios com base na delação premiada do ex-ministro, sendo assim condenado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Portanto a votação não foi unânime, porque o desembargador Victor Luiz dos Santos Laus divergiu em alguns termos.
Envolvimento da Odebrecht
A ação investiga negociação de propinas com a Odebrecht, beneficiada em contratos com a Petrobras. O julgamento no TRF-4 começou no dia 24 de outubro, mas um pedido de vista adiou a decisão.