O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Alexandre de Moraes, proibiu o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), além de o Ministério da Justiça (MJ), por meio da Polícia Federal (PF), de abrirem procedimentos para investigar institutos de pesquisa de opinião que cometeram graves erros nas eleições gerais de 2022 ao longo do primeiro turno.
Em despacho proferido nesta quinta-feira (13), Moraes diz que as tentativas de abertura de inquéritos buscam “satisfazer a vontade eleitoral” do presidente Jair Bolsonaro (PL), candidato à reeleição. De acordo com ele, cabe à Justiça Eleitoral improviso de fiscalização destas entidades.
— Ambas as determinações – MJ e CADE – são baseadas, unicamente, em presunções relacionadas à desconformidade dos resultados das urnas com o desempenho de candidatos retratados nas pesquisas, sem que exista menção a indicativos mínimos de formação do vínculo subjetivo entre os institutos apontados ou mesmo práticas de procedimentos ilícitos — sustenta Moraes.
O presidente do TSE foi além. O magistrado determinou o envio da decisão à Corregedoria-Geral Eleitoral e a Procuradoria-Geral Eleitoral, para que seja devidamente apurado a eventual prática de abuso de poder político.
Para Moraes, “o exame sobre a legalidade de ambas as deliberações” da PF e do Cade, “em desfavor de institutos de realização de pesquisas eleitorais, guarda evidente vinculação com as eleições, notadamente pelo período eleitoral e a proximidade da realização do segundo turno, bem como no tocante às informações a serem disponibilizadas aos eleitores em geral.”
Esta matéria está em atualização.
Alexandre de Moraes proíbe Cade e PF de investigarem institutos de pesquisa
Fonte: Conexão Política
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