A recente decisão de Gilmar Mendes, ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), de retirar os custos do Bolsa Família do teto de gastos, tem dado o que falar. O jurista Ives Gandra Martins, um dos mais respeitados do Brasil, avalia que os únicos poderes capazes de opinar sobre o tema são o Executivo e o Legislativo.
Além disso, o magistrado determina que o dinheiro para pagamento do benefício social deve ser mantido em R$ 600 mensais. Os recursos podem ser obtidos por meio de abertura de crédito extraordinário.
— Eu ainda sou de uma corrente clássica do constitucionalismo de que todo poder Legislativo, todo poder de fazer a Lei, pertence exclusivamente ao Executivo, por leis delegadas e medidas provisórias, e ao Legislativo, de forma permanente — afirmou ele ao Radar Econômico.
O jurista, no entanto, disse que a Constituição abre um cenário possível para a decisão do ministro Gilmar Mendes, pautada pelo princípio da dignidade da pessoa humana. “Eles interferiram e decidiram furar o teto de gastos considerando que o Bolsa Família poderia ser enquadrado numa interpretação amplificada do direito de dignidade de pessoa humana”, explicou.
“Eu, pessoalmente, entendo que o Bolsa Família não poderia ser alterado por decisão da Corte, mas o Gilmar Mendes é quem tem o poder da caneta, e ele entende que pode ser feito, de tal forma que a minha interpretação da Constituição nada vale e a dele é a que tem o poder absoluto”, acrescentou.
Conforme noticiou este jornalista digital, a decisão referendada pelo ministro do Supremo atende a um pedido do partido Rede Sustentabilidade.
A medida interfere diretamente no andamento da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) do Estouro e representa uma vitória para Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que trava uma queda de braço com o Congresso Nacional para a aprovação da matéria.
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A avaliação de Ives Gandra Martins sobre a decisão de Gilmar Mendes
Fonte: Conexão Política
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