O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai julgar nesta terça-feira (13) as liminares que impediram o presidente Jair Bolsonaro (PL) de usar imagens do 7 de Setembro em sua propaganda eleitoral. O plenário vai decidir se referenda ou não a decisão do corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, informou o Valor Econômico.
Neste domingo (11), Gonçalves acatou pedidos contra a veiculação das imagens apresentadas pela coligação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e da senadora Soraya Thronicke (União-MS). O ministro considerou que as imagens feitas pela TV Brasil de Bolsonaro no desfile em carro aberto, e depois, na tribuna de honra, “foram realizadas com recursos públicos e está sendo explorada para a produção de material de campanha”.
“O uso de imagens tende a ferir a isonomia, pois utiliza a atuação do chefe de Estado, em ocasião inacessível a qualquer dos demais competidores, para projetar a imagem do candidato e fazer crer que a presença de milhares de pessoas na Esplanada dos Ministérios, com a finalidade de comemorar a data cívica, seria fruto de mobilização eleitoral em apoio ao candidato à reeleição”, disse o ministro.
Gonçalves também estipulou multa de R$ 10 mil por dia, caso a decisão não seja cumprida. O PDT também protocolou uma ação contra Bolsonaro por abuso de poder devido ao uso das imagens do evento.
TSE julga liminares contra Bolsonaro por uso de imagens do 7 de Setembro na terça
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