Entidades e organizações da sociedade civil entregaram nesta segunda-feira (16) uma carta ao presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Edson Fachin, em reação aos ataques do presidente Jair Bolsonaro (PL) ao sistema eleitoral. No documento, o grupo afirma que não vão aceitar a “condição de reféns de chantagens e ameaças de ruptura institucional”. O mandatário tem colocado em dúvida a transparência das eleições e o questionado o funcionamento e segurança das urnas eletrônicas.
“Tais agressões, bravatas e afirmações desprovidas de respaldo técnico, científico e moral, servem a um único propósito: o de gerar instabilidade institucional, disseminando a desconfiança da população brasileira e do mundo acerca da correção e regularidade das eleições brasileiras, e, por consequência, desacreditar o próprio país, como nação democrática, colocando em xeque a segurança jurídica, em momento especialmente delicado, em que se faz essencial a tranquilidade e a isenção de ânimos, para que o processo eleitoral transcorra sem sobressaltos ou mesmo atos de violência”, dizem as entidades na carta.
Os representantes do grupo intitulado “Coalização para a Defesa do Sistema Eleitoral” foram recebidos por Fachin nesta segunda. Entre as entidades que formam a coalizão estão: a Articulação dos Povos Indígenas do Brasil (Apib), a Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD), a Coalizão Negra por Direitos e a ColetivA Mulheres Defensoras Públicas do Brasil, entre outras.
“Esse sistema que, em todas as eleições realizadas, entregou seus resultados dentro da mais ampla transparência e lisura, foi, inclusive, o sistema que permitiu que o atual Presidente assumisse seu cargo e fosse diplomado, com mais de 50 milhões de votos, nas últimas eleições”, reforçaram as entidades.
Na carta, a coalizão pede que Fachin solicite informações ao Poder Executivo e, “se necessário”, abra uma investigação sobre o suposto uso pelo governo federal de “instrumentos tecnológicos de espionagem e de inteligência artificial, tais com o Pégasus, DarkMatter e Córtex, com a finalidade de obter informações sigilosas, de forma ilegal, e interferir na regularidade do processo eleitoral”.
O grupo pede ainda que o TSE abra um edital de chamamento público para a composição de uma grande “Missão Internacional de Observadores Eleitorais”; e reivindica a “efetividade das políticas afirmativas de acesso de grupos minoritários aos fundos eleitorais, com o objetivo de incentivar a participação política de mulheres, povos indígenas e pessoas afrobrasileiras”.
Entidades entregam a Fachin carta em repúdio a ataques ao sistema eleitoral
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