O Brasil já teve como ministros da Justiça Renan Calheiros, Tarso Genro, Márcio Thomaz Bastos e José Eduardo Cardozo.
Agora tem Sergio Moro, que, apenas 33 dias depois da posse, apresentou ontem, com conhecimento de causa e desenvoltura argumentativa.
Um projeto ao mesmo tempo abrangente e objetivo que endurece as leis contra criminosos, em sintonia com a maior bandeira da campanha vitoriosa de Jair Bolsonaro, ou seja: da maioria dos brasileiros.
Previsão
Ao prever, por exemplo, a prisão em segunda instância; o regime inicial fechado para condenados por crime com arma de fogo e para condenados por corrupção passiva, corrupção ativa e peculato; a ampliação do regime fechado para condenados por crimes hediondos em que houver morte; e a ampliação de um para três anos do prazo de permanência de líderes de organizações criminosas em presídios federais, Moro não remou simplesmente contra o legado de seus antecessores, mas contra toda uma cultura de vitimização social dos criminosos e do repúdio ao encarceramento, alimentada pelas militâncias da esquerda acadêmica, jurídica, jornalística e finalmente política.
Uma cultura tão impregnada na mentalidade de repórteres que Moro teve de ouvir de um entrevistador na coletiva de imprensa a reclamação de não haver proposta sobre a corrupção policial, ao que respondeu o óbvio: o endurecimento da lei contra a corrupção de agentes públicos inclui a corrupção policial.
Já o PT usou o pacote anticrime apresentado por Moro para fingir que a prisão de Lula na Lava Jato foi ilegal.
“Moro reconhece que prisão de Lula foi ilegal ao propor alteração legal para permitir prisão após condenação em 2ª instância. Ora, se fosse correto, qual o sentido da alteração de agora?”, questiona Alencar Braga, deputado federal petista.
Autorização do STF
O STF autorizou em 2016 a possibilidade de prisão em segunda instância, legalmente determinada pelo TRF-4 em 2018 ao condenar Lula, conforme reiterou o plenário do Supremo quando negou ao petista um habeas corpus preventivo.
A proposta de Moro é definir em lei não a possibilidade prevista pelo STF com base nas leis vigentes, mas a determinação da prisão em segunda instância.
PT Esperneia mas não adianta
O PT esperneia porque teme que Lula e seus comparsas jamais saiam da cadeia.
O coordenador do Grupo Técnico de Justiça, Segurança e Combate à Corrupção do Gabinete de Transição Governamental, Sergio Moro, anuncia sua equipe de trabalho.