O ministro Benedito Gonçalves, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), reiterou nesta quarta-feira (21) sua decisão que proíbe a campanha do presidente Jair Bolsonaro (PL) de utilizar imagens dos atos de 7 de Setembro.
O magistrado vetou o uso de qualquer imagem do ato, tanto as capturadas pela TV Brasil quanto as feitas por apoiadores ou pela campanha do presidente. Segundo ele, Bolsonaro não pode fazer uso eleitoral de uma cerimônia oficial.
Apesar da decisão, Benedito notificou que foram mantidas diversas postagens utilizando as imagens da comemoração ao Bicentenário da Independência no 7 de Setembro em páginas ligadas ao chefe do Executivo federal.
“Foi mantido, nas páginas do investigado Jair Bolsonaro, farto volume de postagens contendo imagens das comemorações do Bicentenário, em franca contrariedade à decisão liminar proferida nos autos”, sustentou.
Com base na medida, o magistrado pediu para a campanha do PL se manifestar em até 3 dias sobre o descumprimento da decisão. Na sequência, ele irá avaliar se aplica ou não multa de R$ 10.000 por cada dia em que as postagens seguiram no ar.
“Não há dúvidas de que todas essas imagens estavam alcançadas pela proibição. Não apenas se proferiu decisão liminar, determinando que os investigados deveriam ‘cessar a veiculação de todo e qualquer material de propaganda eleitoral, em todos os meios’, o que, sem margem de dúvida, abrange seus perfis de propaganda na internet”, acrescentou o ministro.
7 de Setembro: TSE dá 24h para Bolsonaro excluir imagens dos atos
Fonte: Conexão Política
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