Pela segunda vez o ex-presidente Lula recebe condenação do judiciário brasileiro. Dessa vez o ex-presidente recebeu nova condenação de 12 anos e 11 meses. Lula é condenado a 12 anos e 11 meses em caso do sítio de Atibaia.
O ex-presidente Lula foi condenado a 12 anos e 11 meses de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do sítio de Atibaia.
A sentença foi expedida no âmbito da Operação Lava Jato, pela juíza federal Gabriela Hardt, na tarde desta quarta-feira (06).
Lula foi sentenciado por receber a quantia de pouco mais de R$ 1 milhão de propinas em reformas e melhorias do imóvel.
O sítio está registrado em nome de Fernando Bittar, filho do ex-prefeito de Campinas, Jacó Bittar.
De acordo com a sentença, as obras foram custeadas pelas empreiteiras OAS, Odebrecht e Schahin.
A Lava Jato concluiu que o sítio passou por três reformas: uma sob comando do pecuarista José Carlos Bumlai, no valor de R$ 150 mil, outra da Odebrecht, de R$ 700 mil e uma terceira reforma na cozinha, pela OAS, de R$ 170 mil, em um total de R$ 1,02 milhão
Sobre o direito de defesa do ex-presidente, o texto afirma que Lula tem tido todo o assessoramento necessário e que nenhuma garantia fundamental está sendo violada.
Ainda, não há até o momento determinação do Comitê de Direitos Humanos da ONU ou de qualquer outro Tribunal para suspensão do feito.
Na sentença, a juíza afirma que foram colhidas provas de um grande esquema criminoso de cartel, fraude, corrupção e lavagem de dinheiro no âmbito da Petrobras.
“As sentenças já proferidas retratam uma triste realidade em que a corrupção, ao invés de ser fato isolado, tornou-se corriqueira nas contratações públicas celebradas no país”, escreveu.
Hardt assumiu interinamente as funções do juiz Sérgio Moro, após ele ter ingressado no Governo de Jair Bolsonaro como ministro da Justiça e Segurança Pública.
Depoimentos
Em depoimento à juíza, o engenheiro Emyr Diniz Costa Júnior, funcionário da Odebrecht que ficou responsável pela reforma na propriedade, confirmou que a obra seria em benefício do ex-presidente Lula e que a maior preocupação durante os serviços era com a possibilidade de ocorrer algum acidente de trabalho, já que não havia contrato e que os trabalhadores recebiam “por fora, em dinheiro e sem recibo”.
O engenheiro afirmou que, logo no início, recebeu a orientação de que não houvesse nenhuma identificação da Odebrecht na obra.
Maria Lúcia Tavares, identificada pelo engenheiro, era a secretária do departamento de propinas da Odebrecht e foi a primeira da empresa a fechar um acordo de delação premiada na Lava Jato.
Depois que a reforma foi finalizada, Emyr se encontrou com o advogado Roberto Teixeira, amigo de Lula, para regularizar a situação da obra.
Prisão
O ex-presidente já cumpre pena de 12 anos e um mês de prisão no caso triplex, em “sala especial”, na sede da Polícia Federal do Paraná, em Curitiba, desde 7 abril de 2018, por ordem do então juiz federal Sérgio Moro.
Lula foi sentenciado pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro envolvendo suposta propina de R$ 2,2 milhões da OAS referente às reformas do imóvel.
Outras ações
O sítio Santa Bárbara é pivô da terceira ação penal da Lava Jato, no Paraná, contra o ex-presidente – além de sua segunda condenação.
O petista ainda é acusado por corrupção e lavagem de dinheiro por supostas propinas da Odebrecht – um terreno que abrigaria o Instituto Lula e um apartamento vizinho ao que morava o ex-presidente em São Bernardo do Campo. O processo também já teve a entrega de alegações finais e aguarda sentença.
Lula foi sentenciado por receber a quantia de R$ 1 milhão em propinas referentes às reformas do imóvel