A Lava Jato, maior investigação de corrupção e lavagem de dinheiro do Brasil, teve início em 17 de março de 2014, quando a operação investigou crimes financeiros praticados por quatro organizações lideradas por doleiros. Desde que começou, a força-tarefa talvez enfrente, atualmente, seu momento mais delicado, quando tem um novo juiz, Luiz Antônio Bonat, já que Sérgio Moro assumiu o Ministério da Justiça, além de passar por mudanças na composição das equipes de investigação da Polícia Federal (PF) e ainda enfrentar polêmica sobre a criação de um fundo com R$ 2,567 bilhões devolvidos pela Petrobras dentro de acordo fechado com as autoridades norte-americanas.
Fundo
O projeto previa a constituição de uma fundação de direito privado para destinar parte dos recursos a iniciativas sociais, em áreas como saúde, educação e meio ambiente. No entanto, na última terça-feira (12), a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a anulação de todo o acordo, sendo atendida pelo ministro Alexandre de Moraes, que ainda determinou o bloqueio dos valores já depositados pela Petrobras em uma conta ligada à 13ª Vara Federal de Curitiba. Ele também deu prazo de dez dias aos envolvidos para prestarem informações.
Rondônia
Pelo menos dois personagens rondonienses passaram pela Operação Lava Jato. O ex-senador Valdir Raupp, que era presidente nacional do MDB, é acusado de receber recursos de caixa 2. O seu processo foi enviado ao juiz Federal Marcelo Bretas, no Rio de Janeiro. O Outro é o ex-deputado federal Moreira Mendes, falecido em 2018, que foi citado em delação de um diretor da Lava Jato, que o acusou de ter recebido R$ 100 mil em dinheiro.
Sessenta fases envolvendo 267 pessoas e 155 condenados
Em cinco anos de operação foram deflagradas, somente no Paraná, 60 fases, com o cumprimento de 1.196 mandados de busca e apreensão, 227 mandados de condução coercitiva, 310 mandados de prisão expedidos pela Justiça Federal (temporárias e preventivas) contra 267 pessoas (alguns envolvidos seguem foragidos).
Ao longo do período também foram oferecidas 91 acusações criminais contra 426 pessoas. Em 50 processos já houve sentença, totalizando 242 condenações contra 155 pessoas. Até o momento a soma das penas atinge 2.242 anos e 5 dias.
Números
De 2014 até 2018 a média anual de trabalho da força-tarefa cresceu 623,60%, passando de 4.978 para 36.021 atos no ano passado, incluindo manifestações, movimentações, autuações de documentos extrajudiciais e judiciais, pedidos de cooperação internacional, e instauração de procedimentos extrajudiciais, autos judiciais e inquéritos.
Dentro da operação também foram impetradas 10 ações de improbidade administrativa contra 63 pessoas físicas, 18 empresas e 3 partidos políticos (PP, MDB e PSB), pedindo o pagamento de R$ 18,3 bilhões. Além disso, foram celebrados 12 acordos de leniência, 1 Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), e 183 acordos de colaboração com pessoas físicas (acordos celebrados pela FT em Curitiba e pelo grupo de trabalho da PGR e homologados junto a JFPR e STF). São alvo de recuperação por meio das leniências, acordos e TAC, R$ 13 bilhões.
Equipes
A Lava Jato teve origem em Curitiba e atualmente a força-tarefa do Ministério Público Federal no Paraná (MPF/PR) conta com 14 procuradores da República e mais 50 pessoas (assessores jurídicos, técnicos, analistas, especialistas em tecnologia da informação, estagiários). Além dos procuradores, também atuam no caso diversos delegados da Polícia Federal e auditores da Receita Federal.
No entanto, a PF em Curitiba, onde três equipes atuam exclusivamente na Lava Jato, teve alterações significativas de pessoal neste ano, perdendo cinco nomes: Igor Romário de Paula, Roberval Ré Vicalci, Fábio Salvador, o delegado Felipe Hayashi, e Maurício Valeixo. A maioria passou a atuar em Brasília (DF).
Moreira Mendes foi citado em delação
O ex-deputado federal Rubens Moreira Mendes Filho, foi exposto na denominada “Delação do Fim do Mundo” – ligada à Operação Lava Jato – através de depoimento prestado pelo ex-executivo da Odebrecht, José de Carvalho Filho. Mendes foi acusado de receber R$ 100 mil em propina da Odebrecht; o dinheiro teria sido, de acordo com o delator, repassado em Brasília, no ano de 2010, a pretexto de custear campanha política.
O interesse da empreiteira era o de determinar ao ex-parlamentar que praticasse ou deixasse de praticar ato de ofício a fim de garantir a filosofia de crescimento da empresa, principalmente em relação ao Projeto de Lei nº 3.555/2004. As imagens da delação prestada ao Ministério Público Federal (MPF) por José de Carvalho foram divulgadas em abril de 2017.
À época, Moreira Mendes já havia declarado à imprensa que nunca recebeu nenhuma doação de campanha que não fosse oficial.
O ex-parlamentar disse ainda que não teve nenhum tipo de negócio e não conhecia ninguém que seja ligada à empreiteira, mas informou que faria um levantamento na prestação de contas para verificar se constava o nome da Odebrecht na lista de doadores.
Um pouco antes, no mês de março ainda em 2017, o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o reconhecimento da incompetência de José de Carvalho Filho referente ao caso de Moreira Mendes.
O ex-deputado nunca chegou a ser ouvido pela Lava Jato. Vítima de câncer, Moreira Mendes faleceu em julho de 2018.
Raupp é acusado de receber caixa 2
O ex-senador Valdir Raupp (MDB) é o rondoniense mais envolvido na Lava Jato, suspeito de participar de esquema de corrupção envolvendo a Usina Hidrelétrica de Santo Antônio, no rio Madeira. Segundo a denúncia do Ministério Público, o ex-senador teria recebido propina para a execução das obras na usina hidrelétrica pela empresa.
O grupo Odebrecht e a Construtora Andrade Gutierrez teriam feito o compromisso de repassar até R$ 20 milhões em propina e, de acordo com os delatores, um dos beneficiários dos valores era o então senador Valdir Raupp.
Não reeleito em 2018, Raupp perdeu o foro privilegiado que mantinha o processo no Supremo Tribunal Federal (STF) e o processo em que está envolvido foi enviado para a vara federal do Rio de Janeiro, a mesma que condenou o ex-governador do Rio de Janeiro, Sérgio Cabral. A Procuradoria Geral da República (PGR) argumentou que os crimes investigados aconteceram no Rio de Janeiro e, por isso, recomendou o envio do processo para a Justiça carioca, deferido pelo relator ministro do STF, Edson Fachin.
Fonte: diariodaamazonia.com.br