O Ministério da Fazenda informou, nesta quinta-feira (11), que o governo está finalizando a regulamentação de apostas esportivas de quota fixa no país. A decisão de regulamentar o mercado tem relação com o potencial gerador de receitas. As empresas serão taxadas em 16% sobre a receita obtida com todos os jogos feitos.
De acordo com uma nota divulgada pelo Ministério da Fazenda, uma medida provisória (MP) “vai garantir mais confiança e segurança aos apostadores, graças à transparência das regras e à fiscalização”. A pasta diz ainda que “os ministérios terão a possibilidade de editar portarias para criar mecanismos que evitem e coíbam os casos de manipulação de resultados”.
Na última semana, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já havia declarado que o texto desta proposta havia sido enviado para a Casa Civil. A nova declaração da Fazenda ocorre após o Ministério Público de Goiás (MP-GO) deflagrar operação para investigar o envolvimento de atletas em suposto esquema de manipulação de resultados no futebol.
REGULAMENTAÇÃODe acordo com a Fazenda, a MP prevê a criação de uma secretaria dentro da pasta para analisar documentos para aprovação ou não do credenciamento das empresas de apostas no país e acompanhar o volume de apostas e a arrecadação, o que garantiria mais controle sobre este mercado.
O texto determina que apenas essas empresas poderão receber as apostas relacionadas a eventos esportivos oficiais, organizados por federações, ligas e confederações. As empresas que não forem habilitadas não poderão fazer qualquer tipo de publicidade, inclusive em meios digitais.
Além das empresas, os ganhadores de apostas também serão tributados
Governo pretende taxar empresas de apostas esportivas Foto: Pixabay
Governo vai taxar empresas de apostas esportivas em 16%
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