Na primeira manifestação pública sobre o Projeto de Lei (PL) das Fake News, também chamado de PL da Censura, a empresa que controla as redes sociais Facebook, Instagram e WhatsApp avalia que o texto cria um “sistema permanente de vigilância, similar ao de países de regimes antidemocráticos”
De acordo com a big tech Meta, há inúmeros conflitos na proposta relatada pelo deputado federal Orlando Silva (PCdoB-SP), inclusive com outras legislações já existentes no Brasil sobre internet e plataformas digitais.
A urgência de análise do PL foi aprovada pela Câmara nesta semana e deve ser votado em plenário na próxima terça-feira (2), conforme anunciado pelo presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL).
Apesar disso, segundo a Meta, o PL contraria algumas normas já existentes, como o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A companhia também frisa que há problemas nas regras de publicidade digital e de direitos autorais propostas no texto.
“Na semana que vem, a Câmara dos Deputados deve votar o Projeto de Lei 2.630/2020. Sua versão atual possui mais de 20 artigos completamente novos que nunca foram amplamente debatidos, e contém dispositivos que prejudicam a maioria dos brasileiros com o propósito de atender a alguns poucos interesses econômicos”, diz a nota oficial.
Conforme noticiado pelo Conexão Política, inúmeras entidades, empresas e setores da sociedade civil cobram mais tempo de debate antes da votação da proposta, por ser um tema polêmico que pode resultar. inclusive, no cerceamento da liberdade de expressão.
Caso tenha voto favorável da maioria dos deputados na próxima semana, o PL deverá ser novamente analisado pelo Senado Federal antes de ir para a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
PL das Fake News cria regra ‘similar a regimes antidemocráticos’, diz Meta – Conexão Política
Fonte: Conexão Política
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