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31 maio 2020

As 10 medidas de combate à corrupção voltam a tramitar

Depois de ser suspensa em 2017 pelo Ministro do Supremo Federal (STF), Luiz Fux, o Senado volta a discutir o projeto de iniciativa do Ministério Público Federal, contando contudo com o apoio de mais de 2 milhões de assinaturas, 10 medidas de combate à corrupção.

Deltan Dallagnol

O projeto, criado em 2015, apresentou uma proposta de lei para aperfeiçoar o sistema jurídico a fim de diminuir os casos de corrupção e impunidade do Brasil. Um dos maiores divulgadores da proposta, Deltan Dallagnol, fez uma verdadeira peregrinação pelas Igrejas Batistas de todo o país.

Portanto Dallagnol, que ficou famoso por ter sido o responsável pela apresentação de Power Point, simples e objetiva, que apontava todos os crimes cometidos pelo ex-presidente Lula, ganhou notoriedade na Operação Lava Jato e segue se empenhando em combater a corrupção no país.

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Conheça a trajetória do jurista.

Quais são as 10 medidas de combate à corrupção?

Com apoio popular em grande escala, a proposta foi enviada ao Congresso Nacional como projeto de lei anticorrupção de iniciativa popular. Em menos de 3 meses, o projeto já tinha superado a meta de 1,5 milhões de assinaturas necessárias para dar início à tramitação.

10 medidas de combate à corrupção

De acordo com o próprio site do Ministério Público do Paraná, confira as 10 medidas de combate à corrupção:

  • Prevenção à corrupção, transparência e proteção à fonte de informação: tem como objetivo estabelecer, através da divulgação de programas, uma cultura de intolerância à corrupção.

 

  • Criminalização do enriquecimento ilícito de agentes públicos: criminaliza, sob pena entre três e oito anos, agentes públicos que enriqueceram ilicitamente, ainda que não se tenha provas concretas sobre os atos.

 

  • Aumento das penas e crime hediondo para corrupção de altos valores: a variação se dará a partir da quantidade de verba desviada. Portanto a condenação será cumprida entre 12 e 25 anos.
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  • Aumento da eficiência e da justiça dos recursos no processo penal: essa medida pretende diminuir as brechas na lei que permitem que o crime demore mais de 15 anos para ser julgado.

 

  • Celeridade nas ações de improbidade administrativa: possui o objetivo de agilizar tramitações de improbidade administrativa.

 

  • Reforma no sistema de prescrição penal: propõe alterações no Código Penal com o objetivo de agilizar o andamento e punição dos envolvidos.

 

  • Ajustes nas nulidades penais: propões restrições para a anulação e exclusão das provas apresentadas.

 

  • Responsabilização dos partidos políticos e criminalização do caixa dois: responsabiliza, também, partidos políticos pelas práticas corruptas, como caixa 2 e lavagem de dinheiro.

Prisões Preventivas

 

  • Prisão preventiva para evitar a dissipação do dinheiro desviado: para agilizar a localização do dinheiro e bloqueio de bens, uma vez que o acusado pode planejar uma fuga ou distribuir o dinheiro desviado.

 

  • Recuperação do lucro derivado do crime: o valor a ser recuperado será contabilizado a partir do cálculo entre os valores declarados e todo o patrimônio adquirido de maneira ilegal.

A tramitação

De interesse do Ministro Sério Moro, entretanto o pacote volta a ser tramitado no Senado.

O relator do projeto é Rodrigo Pacheco, designado pela senadora Simone Tebet (MDB-MS), presidente da Comissão de Constituição e Justiça.

Portanto, Pacheco deverá dar um parecer em breve.

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