O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) divulgou a lista dos políticos, entre gestores de empresas e órgão públicos que estão impedidos de participar das eleições deste ano e no Espírito Santo são 91 pessoas.
Há na relação atuais e ex-prefeitos, ex-dirigentes de empresas públicas, tanto federal quanto estadual, ex-sindicalista, entre outros. O TSE diz que o banimento se deve às pessoas com contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU.
A irregularidades apontada pelo TCU serviu de base para o TSE justificar a inelegibilidade dos 91 cidadãos do Espírito Santo. O Tribunal diz que os partidos políticos não poderão referendar os nomes dessas pessoas em convenção partidária, para a escolha de deputados estaduais e federais, senador ou governador. Segundo o TSE, a proibição decorre da violação da línea g do inciso I do artigo 1º da Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/1990).
Essa é a legislação que proíbe d quem teve as contas de exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável, vir a se candidatar. O ato registrado pelo TCU, de acordo com o TSE, caracteriza “ato doloso de improbidade administrativa, por meio de decisão irrecorrível do órgão competente. A regra vale por oito anos contados da data da decisão”. A relação completa dos 91 moradores do Espírito Santo pode ser lida, nas quatro páginas em arquivo PDF, neste link. https://www.tse.jus.br/eleicoes/gestores-com-contas-irregulares/consulta-das-contas-irregulares-tcu/contas_irregulares_tcu_view?uf=ES
LISTA – A listagem com os 91 nomes se inicia com o ex-prefeito de São Mateus, Amadeu Boroto (PP); atual prefeito de Linhares, Guerino Luiz Zanon (MDB); ex-Prefeito Municipal de Marechal Floriano, Elias Kiefer; ex-prefeito de Viana, José Luiz Pimentel Balestreto; ex-prefeito de Alegre e do município de Ibitirama e ex- deputado estadual, Paulo Lemos; ex-prefeito de Barra de São Francisco, Waldeles Cavalcante (PSD).
A listagem ainda tem os nomes dos ex-presidentes da Codesa Fabio Nunes Falce e Henrique Germano Zimmer, ex-secretário municipal de Agricultura de Nova Venécia, Natalino Cassaro; o ex-coordenador de Qualificaçâo Profissional do SINE, Arizio Ribeiro Brotto, empresário Pedro Dadalto, do grupo Dadalto, em liquidação judicial; ex-funcionária do Governo do Estado encarregada de gerenciar o então Corredor de Exportação, Sandra Maria Ferraz Stheling, entre outros menos conhecidos.