Nesta terça-feira (20), o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou uma decisão do juiz federal Marcelo Bretas que transformou o ex-presidente Michel Temer e o ex-ministro Moreira Franco em réus. Bretas é o juiz responsável pela Lava Jato no Rio de Janeiro.
Moraes entendeu que Bretas não tinha competência para analisar denúncia do Ministério Público Federal (MPF) na operação Descontaminação, um desdobramento da Lava Jato. Tanto Temer quando Moreira Franco chegaram a ser presos, mas acabaram sendo soltos.
O ministro atendeu a um pedido apresentado pela defesa de Moreira Franco, que concordou que os fatos investigados tinham conexão com outra investigação em andamento na Justiça de Brasília.
“Reconhecida a incompetência da 7ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro para a tramitação do processo-crime, nos termos do art. 567 do Código de Processo Penal devem ser declarados nulos todos os atos decisórios, inclusive o recebimento da denúncia, determinando-se a remessa dos autos à preventa 12ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, considerada a similitude fática com outros procedimentos correlatos que tramitam no referido juízo”, escreveu Moraes.
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