O Presidente Jair Bolsonaro compartilhou trecho da legislação que trata sobre divulgação de vídeos em processos em claro recado ao STF que tenta pegar seu telefone.
Em uma publicação nas redes sociais no início da tarde deste domingo (24), o presidente Jair Bolsonaro divulgou um trecho da Lei do Abuso de Autoridade que trata sobre a divulgação de vídeos no âmbito de um processo.
– Divulgar gravação ou trecho de gravação sem relação com a prova que se pretenda produzir, expondo a intimidade ou a vida privada ou ferindo a honra ou a imagem do investigado ou acusado: Pena – detenção, de 1 (um) a 4 (quatro) anos, e multa – diz o artigo 28 da Lei 13.869/2019 printado pelo presidente.
“Recado” ao STF
A mensagem pode ser encarada com uma referência à decisão do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), que optou, na última sexta-feira (22), por revelar quase todo o conteúdo da reunião entre o presidente e seus ministros, ocorrida em 22 de abril.
A decisão de Celso de Mello criou algumas controvérsias por expor declarações de ministros que não tinham qualquer relação com o assunto investigado, a acusação do ex-ministro Sergio Moro de que Bolsonaro tentou interferir na Polícia Federal.