O TRF3 ordenou que o presidente Jair Bolsonaro divulgue o resultado de seus exames para comprovar que não foi infectado pelo coronavírus, como alega. A informação é do jornal O Estado de S. Paulo.
Na decisão, que se dirige à Advocacia Geral da União (AGU), o desembargador André Nabarrete Neto pede que o Palácio do Planalto entregue “os laudos de todos os exames”, e não relatórios médicos, como foi feito inicialmente.
A decisão dá prazo de 48 horas para a divulgação dos resultados, sob pena de multa fixada em R$ 5 mil por dia de omissão injustificada.
O desembargador reforça que “é de sumo interesse público que os cidadãos conheçam as condições médicas do Senhor Presidente”.
“A urgência da tutela é inegável, porque o processo pandêmico se desenrola diariamente, com o aumento de mortos e infectados. A sociedade tem que se certificar que o Sr. Presidente está ou não acometido da doença”, escreveu Nabarrete.
Procurada pela Agência Estado, a AGU informou que está analisando a decisão e avaliando outras medidas judiciais cabíveis.
Entenda o Caso
A decisão é decorrência de uma ação movida pelo jornal O Estado de S. Paulo para ter acesso ao resultado dos exames do presidente, apontando “cerceamento à população do acesso à informação de interesse público”, que culmina na “censura à plena liberdade de informação jornalística”.
Jair Bolsonaro alegou nas redes sociais, em 13 de março, que testou negativo para covid-19 — ele fez os primeiros exames após voltar de uma viagem a Miami, durante a qual pelo menos 23 membros de sua comitiva foram contaminados.
Na semana passada, a AGU entregou à Justiça um relatório médico atestando a saúde do presidente — o documento é datado de 18 de março e assinado por um urologista e um ortopedista, mas não foi aceito.
A Presidência da República também se recusou a fornecer os dados ao jornal via Lei de Acesso à Informação, argumentando que elas “dizem respeito à intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, protegidas com restrição de acesso”.
*Com informações da Agência Estado