Tribunal de Contas propõe reajuste para servidores

O Tribunal de Contas do Espírito Santo (TCES) encaminhou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei (PL) 980/2019, que reajusta o salário de servidores ativos e inativos da instituição a partir de dezembro. O reajuste é de 3,5%, mesmo índice apresentado pelo governo para os servidores do Executivo no PL 974/2019. Em ambas as propostas, o reajuste passa a valer a partir do mês de dezembro. 

De acordo com a justificativa da matéria do Tribunal de Contas, a proposta tem por objetivo proporcionar aos servidores uma recomposição em virtude das perdas inflacionárias. O valor da despesa com o reajuste representa, para o ano de 2019, o montante de R$ 374.800,00.

No texto, o TCES também reforça que existe dotação orçamentária para o a concessão do reajuste e que ele vai representar 0,832% da receita corrente líquida em 2020, mantendo-se dentro dos parâmetros da legislação vigente.  

Fonte: fanoticias.com.br/tribunal-de-contas-prope-reajuste-para-servidores