O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, deu-nos este dia (10), em três de habeas corpus para assegurar que as pessoas conectadas com o Sindicato dos Servidores da procuradoria-geral da república para acompanhar a votação da reforma da segurança social nas galerias da câmara dos deputados.

O habeas corpus foi protocolado ontem (9) no Cut-off. Os impetrantes alegaram que eram proibidos de entrar na Câmara, devido ao esquema de segurança montado no local.

No final, Toffoli disse que o poder de polícia pode ser usado pelo Congresso Nacional, no entanto, pode não ser para o impedimento do público para acompanhar os votos em um lugar público.

“Este é o poder de polícia não implica, no entanto, é o de impedir a entrada de cidadãos que pretende mover para cobrir e aberto ao público, é a tentativa de acesso, os membros do congresso, é assistir a sessões públicas, sem prejuízo, é claro, as regras da força policial, foi decidido no primeiro-ministro.

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