O Tribunal de Contas da União (TCU) manteve, nesta terça-feira (6), a condenação do ex-procurador da República Deltan Dallagnol (Podemos-PR), que foi chefe da extinta Operação Lava Jato e hoje é candidato a deputado federal, a devolver R$ 2,8 milhões gastos pela força-tarefa com passagens aéreas e diárias.
A Segunda Câmara do TCU analisou recursos de Dallagnol e do ex-procurador-chefe do Ministério Público no Paraná, João Vicente Beraldo Romão, que foi condenado a pagar solidariamente a dívida. A condenação alcança também o ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot, cujo recurso ainda será analisado.
Ao condenar os procuradores, os ministros entenderam que o modelo da força-tarefa foi “antieconômico”. A defesa de Dallagnol pediu então que a área técnica do TCU calculasse a suposta economia de uma opção alternativa.
O ministro Bruno Dantas, relator do processo, disse que não cabe ao tribunal produzir provas periciais.
– O processo de controle externo não prevê a produção de prova pericial, cabendo ao responsável trazer aos autos os elementos que entender necessários para a sua defesa, inclusive laudos periciais, o que prescinde de autorização do tribunal – defendeu na sessão.
Ex-procurador foi condenado a ressarcir cofres públicos devido a supostas irregularidades na operação Lava-Jato
Ex-procurador Deltan Dallagnol Foto: Agência Brasil/Fernando Frazão
TCU mantém condenação de Deltan por diárias da Lava Jato
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