Por unanimidade, conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) rejeitaram, em parecer prévio, as contas de 2019 do governo Wilson Witzel (PSC).
A decisão tomada nesta segunda-feira (1º) foi do relator e conselheiro Rodrigo Nascimento. O voto dele foi acompanhado pelos também conselheiros do órgão Marcelo Verdini Maia, Andrea Siqueira Martins e Christiano Lacerda Ghuerren, todos do Corpo Deliberativo da Corte de Contas.
Para justificar a rejeição das contas, o conselheiro que relatou o caso cita 7 irregularidades, 39 impropriedades e 65 determinações ao Poder Executivo.
O TCE aponta que, durante o exercício de 2019, o governo não cumpriu o investimento mínimo na Saúde e na Educação. Segundo o tribunal, o governo aplicou 11,46% das receitas de transferência de impostos em ações e serviços públicos de saúde – valor menor do que os 12% exigidos em lei.
A Corte também ressaltou que, na Educação, o governo aplicou 24,43% em gastos com manutenção e desenvolvimento do ensino, descumprindo o limite mínimo de 25% determinado na Constituição.
Com informações, G1.
Fonte: conexaopolitica.com.br/ultimas/tce-rj-rejeita-contas-de-witzel-de-2019-em-parecer-previo