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Sancionada lei que permite apreensão de veículos usados no tráfico

OCDE apoia retomada de voto de qualidade do governo no Carf – Economia Brasil

A proposta de retomar o voto de desempate do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) obteve apoio internacional. A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) enviou uma carta de apoio à medida, anunciada pelo governo em janeiro como parte do pacote para reforçar a arrecadação. Segundo a OCDE, grupo que reúne […]

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STF dá 5 dias para Lula explicar MP que traz mudanças ao Carf – News Brazil

News Brazil / Redator

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), deu cinco dias para o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, prestar informações sobre a medida provisória (MP) que restabeleceu o voto de qualidade no Conselho de Administração de Recursos Fiscais (Carf). O ofício foi assinado em 2 de fevereiro. O prazo para a

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Haddad e empresários negociam mudanças relacionadas ao Carf – News Brazil

News Brazil / Redator

Nesta quarta-feira (1º), o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, recebeu proposta feita por grandes empresas e bancos para regular o chamado voto de qualidade nos casos de empate no Carf, o tribunal administrativo que julga os recursos dos contribuintes contra autuações de cobrança de impostos feitas pela Receita Federal. Fontes da área econômica afirmaram ao

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Haddad anunciará pacote econômico que altera PIS/Cofins, Carf e ICMS – Política

Política / Editor Chefe

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), anunciará na tarde desta quinta-feira (12) seu primeiro pacote de medicas econômicas à frente do governo federal. O Conexão Política ouviu servidores do Ministério da Fazenda e apurou que, neste momento, serão apresentados dois decretos, quatro medidas provisórias e uma portaria interministerial. O anúncio está programado para ocorrer

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Haddad escolhe Carlos Higino de Alencar para presidir o Carf – News Brazil

News Brazil / Redator

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), escolheu o auditor fiscal da Receita Federal, Carlos Higino Ribeiro de Alencar, para presidir o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf). Graduado em Economia e Direito, Alencar foi ministro interino e secretário-executivo da Controladoria-Geral da União (CGU), secretário-executivo da Comissão de Ética Pública da Presidência da República (CEP)

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Ministro da Fazenda indica servidor de carreira para presidir Carf – Economia News

Economia / Contra Corrupção

O auditor fiscal da Receita Federal Carlos Higino Ribeiro de Alencar comandará o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf), anunciou hoje (5) o ministro da Fazenda, Fernando Haddad. O Carf é o órgão que julga recursos administrativos de contribuintes contra a Receita Federal. O novo presidente do Carf foi ministro interino e secretário-executivo da Controladoria-Geral

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