O Supremo Tribunal Federal decidirá nesta quarta-feira (13) se crimes investigados na operação Lava Jato podem ser julgados na Justiça Eleitoral.
De concreto, o STF decidirá se crimes comuns conexos a crimes eleitorais podem ser são de competência da Justiça Eleitoral ou Federal.
O caso a ser decidido na tarde de hoje é o sobre o inquérito aberto para investigar a suposta prática, pelo deputado federal Pedro Paulo Carvalho Teixeira e por Eduardo da Costa Paes, dos delitos de corrupção passiva e corrupção ativa.
Caixa Dois
O motivo seria que poderia se tratar de delitos de caixa dois, não tipificados como crime e competência da Justiça Eleitoral.
Lavagem de Dinheiro
Uma outra interpretação entende que poderia se tratar de lavagem de dinheiro, crime sim de competência da Justiça Federal.
Segundo Deltan Dallagnol, coordenador da Lava Jato em Curitiba, o julgamento “definirá o passado, o presente e o futuro das investigações contra políticos”.
Para o procurador da força tarefa da Lava Jato, Diogo Castor, quem publicou um artigo no O Antagonista, trata-se de mais um embate do STF à Lava Jato.
O procurador acrescentou: “como no Brasil todo político corrupto pede propina a pretexto de uso em campanhas políticas, se o entendimento da turma do abafa sobressair, praticamente todas as investigações da Lava Jato sairiam da Justiça Federal e iriam para Justiça Eleitoral (…) Seria o fim da Lava Jato”.
A Justiça Eleitoral encontra-se sobrecarregada e têm menor estrutura para levar adiante as investigações. Porém, a principal diferença com a Justiça Nacional são as penas mais brandas.
Na terça-feira (12) o ministro Marco Aurélio afirmou a jornalistas que o envio à Justiça Eleitoral “não esvazia em nada a Lava Jato. Isso é argumento extremado”.
A sessão do Supremo Tribunal Federal será transmitida em tempo real pela TV Justiça, Rádio Justiça e no canal do STF no YouTube, a partir das 14 horas.